19/09/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 16:31

Conclusos para despacho
08/09/2025 15:59

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007395-70.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - Arnaldo Eugenio Wissmann - - Silvia Wissmann - - Espólio de Yara Barreto Wissmann - Guilherme Wissmann - - Jurema Fabiane Heller Wissmann -

Vistos.

Os réus foram citados e apresentaram contestação às fls. 86/106 e documentos (fls. 107/791).

As justificativas trazidas não são suficientes para alterar o entendimento exarado por ocasião da tutela de urgência de fls. 86/87, tratando-se de matéria de mérito a ser dirimida no tempo oportuno.

O georreferenciamento é obrigatório para todos os imóveis rurais.

O prazo para as propriedades com área inferior a 25 hectares é até 20 de novembro de 2025, de acordo com o Decreto nº 4.449/2002 e a Lei nº 10.267/01.

A assinatura de todos os proprietários no requerimento é necessária.

Tendo decorrido integralmente o prazo concedido na decisão que deferiu a tutela antecipada sem que fossem adotadas quaisquer providências pelos requeridos, esta decisão valerá como SUPRIMENTO DA ANUÊNCIA DOS RÉUS GUILHERME WISSMANN e JUREMA FABIANE HELLER WISSMANN para todos os documentos necessários para o registro do georreferenciamento do imóvel rural descrito na matrícula nº 105.192 - CRI/Itu, perante o Órgão competente, nos termos do artigo 497 do Código de Processo Civil.

Cópia desta decisão, assinada digitalmente, valerá como ofício.

Caberá ao patrono dos autores a impressão e apresentação aos Órgãos Competentes.

No mais, aguarde-se o decurso do prazo para réplica (fls. 792).

Int. - ADV: LUCAS DE FRANCISCO LONGUE DEL CAMPO (OAB 320182/SP), LUCAS DE FRANCISCO LONGUE DEL CAMPO (OAB 320182/SP), MARIA INES CASSETA WISSMANN (OAB 295032/SP), MARIA INES CASSETA WISSMANN (OAB 295032/SP), MARIA INES CASSETA WISSMANN (OAB 295032/SP)
28/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 14:08

Conclusos para decisão
20/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 14:57

Juntada de Petição de contestação
07/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2025 05:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2025 19:02

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/07/2025 05:12

Juntada de Certidão
25/07/2025 05:11

Juntada de Certidão
24/07/2025 16:29

Conclusos para decisão
24/07/2025 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2025 12:37

Expedição de Carta.
24/07/2025 12:36

Expedição de Carta.
24/07/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:46

Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:20

Conclusos para decisão
22/07/2025 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1026264-34.2023.8.26.0001

Luis Fernando Silva de Melo

Apvo - Associacao de Protecao Veicular O...

Advogado: Ricardo Ferraresi Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2023 23:30

Exibir Processo

Processo nº 1105430-41.2025.8.26.0100

Maria Aparecida Mendes Loureiro e Silva

Cecilia de Oliveira Barbosa

Advogado: Tais Aparecida Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2025 16:08

Exibir Processo

Processo nº 1039724-14.2025.8.26.0100

Edivania Barbosa Silva

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 11:13

Exibir Processo

Processo nº 1021323-07.2024.8.26.0001

Andreia Moreira de Menezes

Claro S/A

Advogado: Joao Paulo Pereira de Souza Galvao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2024 21:30

Exibir Processo

Processo nº 1507248-11.2024.8.26.0451

Justica Publica

Auto Posto Diamante

Advogado: Ricardo Dantas de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2024 10:10

Exibir Processo