04/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1026264-34.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Luis Fernando Silva de Melo - Rafael Welcio Barbosa - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: RAFAEL WELCIO BARBOSA (OAB 337327/SP), RICARDO FERRARESI JÚNIOR (OAB 163085/SP)
03/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 16:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/07/2025 04:14

Suspensão do Prazo
18/06/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:20

Julgada Procedente a Ação
24/05/2025 14:51

Conclusos para decisão
24/05/2025 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.
04/02/2025 16:23

Juntada de Mandado
04/02/2025 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 10:15

Expedição de Mandado.
18/12/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 14:43

Conclusos para decisão
13/12/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 14:38

Conclusos para decisão
19/07/2024 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2024 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 06:17

Juntada de Certidão
10/07/2024 14:07

Expedição de Carta.
21/06/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2024 06:22

Juntada de Certidão
21/03/2024 17:54

Expedição de Carta.
06/03/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 18:37

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 18:37

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 05:33

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/12/2023 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2023 11:11

Juntada de Certidão
12/12/2023 18:03

Expedição de Carta.
30/10/2023 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2023 14:44

Juntada de Carta
02/10/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 18:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2023 04:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 12:31

Expedição de Carta.
21/08/2023 12:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/08/2023 21:46

Conclusos para decisão
20/08/2023 21:45

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 06:49

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 17:55

Determinada a emenda à inicial
26/07/2023 17:11

Conclusos para decisão
25/07/2023 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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