01/08/2024 23:15

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 23:06

Expedição de Certidão.
01/08/2024 23:01

Transitado em Julgado em #{data}
03/06/2024 09:28

Expedição de Certidão.
27/05/2024 04:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 20:15

Expedição de Certidão.
23/05/2024 20:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2024 03:08

Conclusos para despacho
22/05/2024 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 10:54

Conclusos para julgamento
02/02/2024 00:41

Expedição de Certidão.
24/01/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2024 07:08

Juntada de Certidão
10/01/2024 17:34

Expedição de Carta.
10/01/2024 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 21:29

Expedição de Alvará.
09/01/2024 21:29

Expedição de Alvará.
09/01/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 21:01

Expedição de Certidão.
08/01/2024 20:41

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 20:36

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2023 08:13

Expedição de Certidão.
27/09/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 11:56

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:53

Juntada de Ofício
26/09/2023 11:53

Juntada de Ofício
26/09/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 08:05

Expedição de Certidão.
24/08/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Coimbra (OAB 171287/SP), Danilo Tochikazu Menossi Sakamoto (OAB 262033/SP), Willian Lima Guedes (OAB 294664/SP), Celio Paulino Porto (OAB 313763/SP) Processo 0000231-17.2023.8.26.0456 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Carlos Guedes - Exectdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA derivado de título judicial que determinou a implantação de benefício previdenciário em favor da parte autora, com pagamento das parcelas vencidas em uma única vez.

Recebida a incial, houve determinação de intimação da autarquia, nos termos do art. 534, CPC, que impugnou demonstrando excesso de execução nos valores apresentados pela autora (fls. 76/81).

Na sequência, o exequente concordou com os cálculos apresentados pela autarquia (fls. 82 e 86/87).

Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO apresentada e HOMOLOGO O CÁLCULO de fls. 79/81, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Providencie a serventia a requisição dos valores, através do sistema PRECWEB, observando eventual pedido de destaque de hononorários.

Expeça-se o necessário.

Comprovado o depósito, fica desde já autorizado o levantamento, mediante a expedição de alvarás, cientificando pessoalmente a parte autora da expedição.

Cientifique o INSS.

Considerando a sucumbência frente a impugnação de valores apresentada, CONDENO o exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do executado no valor correspondente a 10% sobre a diferença entre o valor inicialmente cobrado (fls. 65/67) e o que restou homologado (fls. 79/81), isto é, em relação ao excesso de execução.

Não é possível a compensação de honorários advocatícios sucumbenciais (art. 85, § 14, CPC).

Todavia, digno de nota que a exequente é beneficiária da justiça gratuita, de sorte que a condenação aqui imposta fica sob condição suspensiva de exigibilidade, a teor do art. 98, §3º, CPC.

Int.
23/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 22:43

Expedição de Certidão.
22/08/2023 22:42

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 14:12

Conclusos para despacho
04/05/2023 11:41

Juntada de Petição de Réplica
01/05/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 09:26

Expedição de Certidão.
10/04/2023 10:26

Expedição de Certidão.
30/03/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2023 13:35

Expedição de Certidão.
29/03/2023 13:34

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 13:04

Conclusos para decisão
17/03/2023 16:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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