TJSP - 0010066-63.2020.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALLAN MESSIAS SIQUEIRA BITTENCOURT

CPF *95.***.*96-50

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

GABRIELA MARIA SILVA CARDOSO

OAB: 439082/SP

CPF *22.***.*30-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2025 09:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2025 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2025 11:42

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0010066-63.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ALLAN MESSIAS SIQUEIRA BITTENCOURT - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: GABRIELA MARIA SILVA CARDOSO (OAB 439082/SP)

  • 03/09/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/09/2025 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2025 12:02

    Apensado ao processo

  • 04/06/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2025 10:02

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 18:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/05/2025 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 10:00

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2025 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 17:05

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 09:43

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2024 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 19:29

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 19/09/2024 15:26

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2024 02:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 18:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2024 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 16:03

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 27/08/2024 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 12:33

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 09:23

    Homologado o Cálculo

  • 07/03/2024 09:56

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 14:33

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 20:27

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 09/01/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 06:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 07/12/2023 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 16:13

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 23/11/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 15:25

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 13/11/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 15:30

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 08/11/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2023 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 07:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 06/11/2023 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 11:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/10/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2023 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 12:05

    Homologado o Cálculo

  • 03/08/2023 15:54

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 11:40

    Declarada a Remição

  • 11/06/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 16:41

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/06/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 15:54

    Homologado o Cálculo

  • 07/07/2022 14:57

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2022 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2022 16:42

    Realizado Cálculo

  • 07/12/2021 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 11:59

    Homologado o Cálculo

  • 07/12/2021 11:06

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2021 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2021 06:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2021 14:37

    Realizado Cálculo

  • 01/12/2021 14:32

    Apensado ao processo

  • 23/06/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 17:03

    Mudança de Classe Processual

  • 23/06/2021 16:58

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 17/06/2021 14:44

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 03:47

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 03:49

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2021 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/02/2021 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 19:07

    Homologado o Cálculo

  • 02/02/2021 12:19

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 10:46

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 11:40

    Realizado Cálculo

  • 27/11/2020 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 17:17

    Declarada a Remição

  • 27/11/2020 13:26

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 14:33

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2020 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 18:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2020 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 16:08

    Homologado o Cálculo

  • 20/10/2020 10:12

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 06:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2020 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2020 15:20

    Realizado Cálculo

  • 07/10/2020 15:15

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2020 15:15

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 15:15

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2020 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2020 14:00

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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