09/09/2025 08:05

Expedição de Certidão.
01/09/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000064-41.2025.8.26.0123 - Desapropriação - Desapropriação - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE - Cbe Companhia Brasileira de Equipamento -

Vistos.

Ciência às partes sobre a carta de adjudicação expedida.

Consigo que, nos termos do art. 34 do Decreto-lei nº 3365/1941, o "levantamento do preço será deferido mediante prova de propriedade, de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado, e publicação de editais, com o prazo de 10 dias, para conhecimento de terceiros", já tendo sido publicado o edital.

Não cumprido o determinado no prazo de 10 (dez) dias, aguarde-se provocação em arquivo.

Int. - ADV: MARIA CAROLINA DA FONTE DE ALBUQUERQUE (OAB 20795/PE), DENIS DE OLIVEIRA RAMOS SOUZA (OAB 248843/SP)
29/08/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:03

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:08

Expedição de Carta.
22/08/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 11:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/06/2025 01:31

Expedição de Certidão.
27/06/2025 01:29

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:18

Expedição de Certidão.
16/06/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/06/2025 15:54

Conclusos para julgamento
11/06/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:53

Conclusos para decisão
04/06/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 13:31

Juntada de Mandado
30/04/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 23:03

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:20

Ato ordinatório
29/04/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 16:04

Expedição de Mandado.
28/04/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:10

Concedida a Medida Liminar
24/04/2025 17:23

Conclusos para decisão
24/04/2025 13:39

Conclusos para julgamento
16/04/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 07:36

Expedição de Certidão.
04/04/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
04/04/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:12

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 07:12

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:49

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:57

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 14:06

Determinada Requisição de Informações
07/03/2025 09:56

Conclusos para despacho
07/03/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 07:08

Expedição de Certidão.
04/02/2025 06:55

Expedição de Certidão.
30/01/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 09:09

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:09

Ato ordinatório
30/01/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 11:20

Expedição de Certidão.
28/01/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 12:45

Conclusos para decisão
27/01/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 10:09

Expedição de Certidão.
24/01/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 15:45

Determinada Requisição de Informações
23/01/2025 09:26

Conclusos para despacho
22/01/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 15:42

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 10:17

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:15

Ato ordinatório
17/01/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:47

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/01/2025 11:09

Expedição de Certidão.
15/01/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 16:36

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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