23/09/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2025 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1085605-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Vanessa Aparecida Baptista -

Vistos.

Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo para que a parte autora emende a petição inicial a fim de:(i) juntar aos autos cópia do documento pessoal; (ii) informar quais vantagens pretendem sejam incluídas na base de cálculos dos adicionais temporais e que não são consideradas pela requerida, atentando-se para o fato de que indicações genéricas ("outras vantagens", p.ex.) não serão aceitas.

Por assim ser, na emenda referida deverá expressamente constar quais as verbas pretende sejam incorporadas ao cálculo do adicional temporal, considerando os nomes e códigos constantes nos demonstrativos de pagamento.

Deverá a parte peticionar como "Emenda à Inicial" de modo a agilizar o fluxo cartorário.

No silêncio, o feito será extinto (art. 321, parágrafo único, CPC).

Após, conclusos.

Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 253550/SP)
28/08/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:22

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 15:54

Conclusos para despacho
22/08/2025 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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