08/09/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1045344-44.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP -

Vistos.

No prazo de 05 dias e sob pena de extinção do processo, deve a parte autora emendar a inicial para juntar guia de taxa judiciária devidamente queimada e vinculada ao processo, nos termos do Comunicado Conjunto nº 881/2020.

Porque a guia juntada não segue os parâmetros do provimento (não foi queimada, conforme certificado), não serve à prova de pagamento das despesas iniciais deste processo e de cumprimento da regra do art. 82 do CPC.

Ademais, a inércia da parte demandante não pode justificar trabalho adicional ao cartório, a quem apenas cabe a queima e vinculação de guias pagas antes de 13/09/2020.

A vinculação e queima de guias pode ser feita pela parte em petições iniciais (https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoInicial.pdf?d=1605631902428) e em petições intermediárias (https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermedi%C3%A1rio.pdf?d=1605632044165).

Int. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP)
27/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:01

Determinada a emenda à inicial
26/08/2025 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:08

Conclusos para decisão
23/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 14:38

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:27

Expedição de Certidão.
29/01/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 14:51

Conclusos para decisão
01/10/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2024 16:12

Determinada a emenda à inicial
03/06/2024 10:47

Conclusos para decisão
03/06/2024 10:29

Expedição de Certidão.
31/05/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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