TJSP - 1000071-63.2025.8.26.0210
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Guaira
Polo Ativo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000071-63.2025.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Reginaldo Soares Barbosa - Gasparete Materiais de Construção Eirelli - - Paulo Sergio Gasparete - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, nos termos do o art. 487, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito.
Indevido o pagamento de custas e despesas nesta fase processual, nos termos do artigo 27 da Lei 12.153/09 c.c artigo 55 da Lei 9.099/95.
Postergo a análise do benefício da justiça gratuita para momento posterior, caso haja a interposição de Recurso Inonimado, devera a ré comprovar que faz jus ao benefício da justiça gratuita ou recolher o devido preparo: 1. à Taxa Judiciária de Ingresso: a) quando não se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) quando se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 2. à Taxa Judiciária de Preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3. às Despesas Processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intime-se. - ADV: ENZO DO CARMO MURONI (OAB 494668/SP), GABRIELI FERNANDES GASPARETE (OAB 511059/SP), GABRIELI FERNANDES GASPARETE (OAB 511059/SP) -
03/09/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:54
Julgada improcedente a ação
-
02/09/2025 16:35
Conclusos para julgamento
-
27/08/2025 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 13:54
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 09:32
Juntada de Petição de Alegações finais
-
26/08/2025 20:24
Juntada de Petição de Alegações finais
-
20/08/2025 17:06
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 12:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 14:46
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 17:11
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 11:53
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 14:21
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 14:19
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 09:50:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
17/06/2025 02:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 22:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 12:01
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 10:12
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 10:02
Mudança de Magistrado
-
06/06/2025 09:00
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 06:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 10:03
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 00:55
Juntada de Petição de Réplica
-
26/05/2025 13:13
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 01:13:35, Juizado Especial Cível e Crimi.
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26/05/2025 12:38
Mudança de Magistrado
-
22/05/2025 16:26
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 16:15
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 11:33
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 02:50
Juntada de Petição de contestação
-
07/02/2025 06:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/02/2025 05:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/01/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2025 11:54
Conclusos para decisão
-
24/01/2025 04:04
Juntada de Certidão
-
24/01/2025 04:04
Juntada de Certidão
-
24/01/2025 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2025 10:14
Expedição de Carta.
-
23/01/2025 10:14
Expedição de Carta.
-
23/01/2025 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/01/2025 14:15
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
21/01/2025 10:52
Conclusos para decisão
-
21/01/2025 10:51
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2025 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
21/01/2025 09:53
Mudança de Magistrado
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20/01/2025 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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