TJSP - 1500687-56.2021.8.26.0198

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Franco da Rocha

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CICERO ANTONIO ROSIO DOS SANTOS

Advogados

WANDER ZERBINATI

OAB: 191176/SP

CPF *46.***.*66-86

Terceiro

Partes

MARCO ANTONIO PEREIRA

CPF *13.***.*23-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ILDINEI DA SILVA

CPF *76.***.*65-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 11:13

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500687-56.2021.8.26.0198 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - CICERO ANTONIO ROSIO DOS SANTOS -

    Vistos.

    Fls. 126: Arbitro os honorários advocatícios em favor do defensor dativo do réu, expedindo-se competente certidão.

    Fls. 121/126: Abra-se vista ao MP.

    Int. - ADV: WANDER ZERBINATI (OAB 191176/SP)

  • 30/08/2025 00:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 17:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 11:59

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 15:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2025 17:19

    Suspensão do Prazo

  • 11/06/2025 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2025 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 23:51

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 22:51

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2024 12:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2024 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2024 00:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 21:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 16:39

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 09:30

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 11/04/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 21:21

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 21:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2024 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 13:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/02/2024 13:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2024 13:05

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2023 01:47

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2023 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2023 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 23:05

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 15/08/2023 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 12:01

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2023 12:01:26, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 15/08/2023 11:51

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2023 11:51:48, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 10/08/2023 07:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 15:27

    Condenação à Pena de Multa Isoladamente

  • 31/07/2023 09:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/07/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/07/2023 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 11:05

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2023 11:04

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2023 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 13:29

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2023 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 21/06/2023 13:27

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2023 01:27:41, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 20/06/2023 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 17:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 17:37

    Juntada de Mandado

  • 18/05/2023 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/05/2023 23:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 20:24

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2023 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2023 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 22:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 22:32

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2023 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 14:30

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 14:29

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2023 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 11/05/2023 22:25

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 16:58

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/05/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 10:51

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2023 10:51:50, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 11/04/2023 15:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 15:34

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/03/2023 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 13:04

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/04/2023 10:10:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 23/11/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2022 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2022 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 14:01

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 22:02

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2022 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2022 17:24

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2022 23:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2022 23:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2021 10:41

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2021 18:20

    Proferido Despacho

  • 19/08/2021 15:06

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 13:26

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 21:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2021 14:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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