TJSP - 1003206-86.2024.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003206-86.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Matheus Crespo Cardoso - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO -
Vistos.
Vista ao autor dos documentos juntados pela requerida.
No caso de impugnação ou início da execução, deverá a parte, em 30 dias, ingressar com cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.
Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.
Int. - ADV: LUCIANO ALEXANDRO GREGORIO (OAB 262694/SP), TIAGO NASCIMENTO LÚCIO (OAB 438205/SP) -
02/09/2025 17:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 16:25
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 05:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 07:05
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2025 16:44
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 17:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.
-
17/06/2025 14:48
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 10:30
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 13:26
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 20:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 18:39
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 18:39
Expedição de Ofício.
-
05/06/2025 18:38
Decisão Determinação
-
05/06/2025 15:44
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 17:26
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
24/03/2025 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
21/03/2025 16:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
18/03/2025 06:26
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 09:48
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 14:28
Recebido o recurso
-
11/03/2025 16:48
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 10:30
Julgada improcedente a ação
-
04/02/2025 10:12
Conclusos para julgamento
-
30/01/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 14:38
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/12/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 16:32
Ato ordinatório
-
16/12/2024 15:06
Juntada de Ofício
-
16/12/2024 15:06
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 09:31
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 16:33
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 16:27
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 16:53
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 16:57
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 16:56
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 08:43
Expedição de Ofício.
-
18/10/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 13:26
Decisão Determinação
-
11/10/2024 09:30
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 11:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.
-
18/07/2024 13:42
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 17:11
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 09:35
Expedição de Ofício.
-
06/07/2024 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2024 10:05
Decisão Determinação
-
04/07/2024 15:06
Conclusos para decisão
-
04/07/2024 10:47
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 11:06
Conclusos para julgamento
-
02/04/2024 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2024 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 15:50
Pedido de Assitência Indeferido
-
27/03/2024 10:52
Conclusos para decisão
-
27/03/2024 10:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2024.
-
06/03/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 13:02
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2024 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 16:11
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2024 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 16:13
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 16:56
Juntada de Petição de Réplica
-
08/02/2024 04:19
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2024 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2024 13:07
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
05/02/2024 16:25
Juntada de Petição de contestação
-
29/01/2024 12:55
Expedição de Certidão.
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29/01/2024 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2024 11:53
Expedição de Mandado.
-
29/01/2024 11:53
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
26/01/2024 09:14
Conclusos para decisão
-
25/01/2024 17:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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