28/08/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500832-57.2025.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ALESSANDRO DA SILVA TEIXEIRA -

Vistos.

Trata-se de reanálise da necessidade de manutenção da prisão preventiva de ALESSANDRO DA SILVA TEIXEIRA, preso em flagrante em 10 de abril de 2025, pela prática de roubo consumado e tentativa de roubo, ocorridos na Avenida José da Silva Sé, na cidade de São José do Rio Preto.

A prisão em flagrante foi convertida em preventiva em audiência de custódia, por decisão proferida em 11 de abril de 2025.

A defesa, em petição de fls. 200/208, pugnou pela revogação da prisão preventiva, reiterando a tese de ilegalidade da prisão em flagrante e alegando a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia cautelar.

O Ministério Público manifestou-se às fls. 212/213 pela manutenção da prisão.

Este Juízo, em decisão de 22 de maio de 2025, indeferiu o pedido de revogação, mantendo a prisão preventiva, como se vê às fls. 215/216.

A manutenção da prisão preventiva é necessária.

A materialidade dos crimes e os indícios de autoria estão fartamente demonstrados no auto de prisão em flagrante e documentos acostados aos autos.

A prisão se justifica para a garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos delitos e do modus operandi empregado pelo réu.

A prática de dois roubos, um tentado e um consumado, no mesmo dia, em via pública, mediante grave ameaça e com o uso de simulacro de arma de fogo, demonstra a acentuada periculosidade do agente e a audácia de sua conduta, que culminou, inclusive, em resistência ativa no momento de sua prisão em flagrante, com luta corporal contra os policiais militares, conforme relatos às fls. 2, 4 e 15.

Ademais, o réu possui um histórico criminal que revela sua contumácia em crimes contra o patrimônio.

Conforme certidão de antecedentes criminais (fls. 64/65), ALESSANDRO DA SILVA TEIXEIRA foi condenado anteriormente pelo crime de roubo (Art. 157 do Código Penal).

A reiteração criminosa, em infrações penais da mesma natureza evidencia o risco concreto de que, em liberdade, voltará a delinquir, perturbando a ordem social.

Não houve, desde a decisão de conversão, qualquer modificação fática ou jurídica relevante que justifique a revogação da medida cautelar, conforme já decidido às fls. 215/216.

As circunstâncias concretas dos fatos e o histórico criminal do denunciado demonstram que as medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, seriam insuficientes para acautelar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Diante do exposto, RATIFICO a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva e MANTENHO a PRISÃO PREVENTIVA de ALESSANDRO DA SILVA TEIXEIRA, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, para a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal.

Prossiga-se nos demais termos da ação penal.

Atualize-se o fluxo relativo à prisão preventiva, fiscalizando-se.

Intime-se. - ADV: BIANCA MENEGHETI DA SILVA (OAB 471988/SP)
27/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 14:23

Expedição de Mandado.
03/06/2025 14:23

Expedição de Mandado.
03/06/2025 14:22

Expedição de Mandado.
03/06/2025 14:22

Expedição de Mandado.
03/06/2025 14:17

Expedição de Ofício.
03/06/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 21:43

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:05

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 18:10

Expedição de Mandado.
02/06/2025 16:10

Expedição de Ofício.
02/06/2025 16:10

Expedição de Ofício.
02/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:33

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 16:51

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2025 03:00:00, 4ª Vara Criminal.
29/05/2025 09:35

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 17:13

Expedição de Certidão.
25/05/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:08

Ato ordinatório
16/05/2025 13:06

Conclusos para decisão
15/05/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:03

Apensado ao processo
12/05/2025 16:03

Incidente Processual Instaurado
08/05/2025 18:38

Conclusos para decisão
08/05/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 06:38

Expedição de Certidão.
06/05/2025 22:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 16:41

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 18:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/05/2025 01:38

Suspensão do Prazo
30/04/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:32

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 23:44

Recebida a denúncia
24/04/2025 16:04

Conclusos para decisão
23/04/2025 23:03

Suspensão do Prazo
23/04/2025 11:29

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:00

Evoluída a classe de 279 para 283
23/04/2025 08:59

Evoluída a classe de 279 para 283
23/04/2025 05:34

Juntada de Petição de Denúncia
22/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2025 21:16

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:34

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2025 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2025 15:14

Recebidos os autos do Outro Foro
11/04/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/04/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/04/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 14:32

Juntada de Mandado
11/04/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:20

Expedição de Ofício.
11/04/2025 11:51

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:43

Expedição de Ofício.
11/04/2025 11:43

Expedição de Ofício.
11/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:48

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
11/04/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:02

Mudança de Magistrado
11/04/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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