TJSP - 0014866-77.2025.8.26.0053
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 07:41
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 18:28
Incidente Processual Instaurado
-
28/08/2025 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0014866-77.2025.8.26.0053 (processo principal 1020327-52.2021.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - TEIXEIRA FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS -
Vistos.
A parte exequente impulsionou o presente cumprimento de sentença em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO para cobrança da importância que refere a petição inicial.
Intimada a executada na forma do artigo 535 do CPC, concordou com os cálculos. É o relatório.
Decido. 1.
HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente às fls. 31, no valor de R$ 19.556,81 (dezenove mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta e um centavos), com data base 01/05/2025. 2.
Ausente condenação em verba honorária no presente incidente em face da não resistência aos cálculos, nos termos do artigo 85, parágrafo 7º do CPC. 3.
Para a expedição do competente ofício requisitório observe-se que, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014 o pedido deve ser processado em incidente próprio por peticionamento eletrônico. 4.
Atente-se o patrono que os ofícios requisitórios serão expedidos somente quando verificadas as situações regular do CPF ou ativa do CNPJ, nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 6º, § 3º. 5.
No silêncio, aguarde-se nova provocação no arquivo.
Intimem-se. - ADV: FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP) -
27/08/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 14:56
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 14:56
Homologado o Cálculo
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27/08/2025 09:55
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 04:37
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/06/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 14:11
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 14:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2025 15:03
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 11:44
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2021
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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