28/08/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502372-77.2024.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LEANDRO SOARES BATISTA -

Vistos.

Trata-se de reanálise da necessidade de manutenção da prisão preventiva de LEANDRO SOARES BATISTA, preso em flagrante em 04 de dezembro de 2024, pela prática, em tese, do crime de receptação.

A manutenção da prisão preventiva de LEANDRO SOARES BATISTA é necessária neste momento processual.

A materialidade delitiva e os indícios de autoria permanecem firmes, demonstrados pelo auto de prisão em flagrante, pelos depoimentos colhidos em solo policial (fls. 3/4), pelo boletim de ocorrência de furto, pelo auto de exibição e apreensão do veículo (fls. 13), e pelo auto de avaliação indireta (fls. 92), que estimou o veículo em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

A prisão se justifica para a garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito e do notório risco de reiteração criminosa por parte do réu.

Conforme se verifica da folha de antecedentes criminais (fls. 180/188), LEANDRO SOARES BATISTA possui um extenso histórico criminal, com diversas condenações por crimes patrimoniais, incluindo receptação e furto, além de uma condenação recente por homicídio tentado.

O réu progrediu para o regime aberto em 29 de outubro de 2024 (fls. 188), e o presente crime foi praticado pouco mais de um mês após essa progressão, o que evidencia sua renitência delitiva e a ineficácia das medidas alternativas anteriormente aplicadas.

As particularidades do caso concreto demonstram a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão.

A custódia preventiva é essencial para garantir a ordem pública, dada a habitualidade delitiva do acusado em crimes da mesma natureza e a reincidência qualificada, e para assegurar a aplicação da lei penal, evitando que novas infrações sejam cometidas.

Diante do exposto, RATIFICO a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva e MANTENHO a PRISÃO PREVENTIVA de LEANDRO SOARES BATISTA, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Prossiga-se nos demais termos da ação penal.

Atualize-se o fluxo relativo à prisão preventiva, fiscalizando-se.

Intime-se. - ADV: EVANDRO MARCOS TOFALO (OAB 302545/SP)
27/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 15:19

Juntada de Mandado
25/07/2025 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 15:13

Juntada de Mandado
21/07/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 16:59

Juntada de Mandado
17/07/2025 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 21:23

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 13:28

Expedição de Ofício.
11/07/2025 13:28

Expedição de Ofício.
10/07/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 11:20

Expedição de Mandado.
09/07/2025 11:20

Expedição de Mandado.
09/07/2025 11:19

Expedição de Mandado.
09/07/2025 11:19

Expedição de Mandado.
09/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 09:36

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 17:16

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:46

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2025 03:00:00, 4ª Vara Criminal.
09/06/2025 16:02

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 11:38

Juntada de Mandado
06/06/2025 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 13:34

Expedição de Mandado.
02/06/2025 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 09:50

Juntada de Mandado
26/05/2025 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:12

Juntada de Mandado
22/05/2025 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
17/05/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:43

Expedição de Ofício.
16/05/2025 16:36

Expedição de Mandado.
16/05/2025 16:36

Expedição de Mandado.
16/05/2025 16:36

Expedição de Mandado.
16/05/2025 16:35

Expedição de Mandado.
16/05/2025 16:35

Expedição de Mandado.
16/05/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:35

Juntada de Certidão
16/05/2025 12:27

Juntada de Certidão
05/05/2025 01:30

Suspensão do Prazo
23/04/2025 22:44

Suspensão do Prazo
08/04/2025 17:11

Mantida a Decisão Anterior
08/04/2025 17:11

Mantida a Decisão Anterior
08/04/2025 17:07

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:37

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:59

Conclusos para decisão
03/04/2025 09:48

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2025 02:30:00, 4ª Vara Criminal.
02/04/2025 12:33

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:12

Conclusos para despacho
27/02/2025 22:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/02/2025 11:20

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:13

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2025 12:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/01/2025 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 14:54

Juntada de Mandado
09/01/2025 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 11:41

Juntada de Mandado
09/01/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 11:36

Expedição de Ofício.
09/01/2025 11:36

Expedição de Ofício.
07/01/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 10:38

Expedição de Mandado.
19/12/2024 10:38

Expedição de Mandado.
19/12/2024 10:25

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:23

Recebida a denúncia
17/12/2024 12:24

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:29

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:02

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 14:56

Juntada de Certidão
12/12/2024 13:35

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:49

Evoluída a classe de 279 para 283
12/12/2024 12:48

Evoluída a classe de 279 para 283
11/12/2024 18:05

Juntada de Petição de Denúncia
11/12/2024 12:38

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:49

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:46

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:36

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:04

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2024 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2024 11:16

Recebidos os autos do Outro Foro
06/12/2024 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/12/2024 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/12/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 15:41

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:31

Expedição de Ofício.
05/12/2024 15:30

Expedição de Ofício.
05/12/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 13:01

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:53

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/12/2024 12:46

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 09:05

Mudança de Magistrado
04/12/2024 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1085511-13.2025.8.26.0053

Julio Cesar Porto

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Marcio Camilo de Oliveira Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0003353-46.2024.8.26.0248

Eliane Alves Molina

Prefeitura Municipal de Indaiatuba

Advogado: Celia Regina Dantonio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2014 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0006134-10.2024.8.26.0032

Cristiane Zonta Schiavi Oliveira

Municipio de Aracatuba

Advogado: Joao Victor Moroso Capelari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006124-25.2024.8.26.0077

Raphael Paiva Freire

Banco Agibank S.A.

Advogado: Raphael Paiva Freire

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/05/2023 16:06

Exibir Processo

Processo nº 1010253-87.2024.8.26.0196

Jose Aparecido de Oliveira Franca ME

Rosangela Col da Silva Souza

Advogado: Paulo Sergio de Oliveira Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2024 16:11

Exibir Processo