04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000582-96.2024.8.26.0474 (processo principal 1000581-94.2024.8.26.0474) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jefferson Luis Pereira Salvador - - Regiane Simplicio Sezefredo - - Inara Brasil da Silva - Hurb Technologies S.A. -

Vistos.

Requereram os exequentes, à fl. 121, a realização de pesquisa via Sisbajud, em nome de empresa que, embora supostamente ligada à executada,não figurou no polo passivo da ação de conhecimento, bem como a expedição de ofício às companhias aéreas, com o objetivo de obter informações sobre contas bancárias nas quais estariam sendo depositados valores referentes à comercialização de pacotes turísticos pela executada.

Quanto ao primeiro pedido,não há nos autos elementos suficientes que justifiquem a inclusão da empresa mencionada como responsável pela obrigação executada nestes autos, tampouco sua submissão às medidas constritivas.

A utilização do sistema Sisbajud pressupõe a existência de indícios mínimos de que o patrimônio da pessoa jurídica esteja sendo utilizado para fraudar a execução, o que não se verifica no presente caso.

No que tange ao segundo pedido,a medida revela-se excessivamente genérica e invasiva, sem qualquer demonstração concreta de que as companhias aéreas detenham informações relevantes para a satisfação do crédito.

A diligência pretendida configura verdadeira medida de investigação patrimonial indiscriminada, incompatível com os princípios do contraditório, da ampla defesa e da proteção à intimidade.

Ante o exposto,indefiro ambos os pedidos formulados pelos exequentes às fls. 121.

Int. - ADV: HENRIQUE DE ARANTES LOPES (OAB 397686/SP), HENRIQUE DE ARANTES LOPES (OAB 397686/SP), HENRIQUE DE ARANTES LOPES (OAB 397686/SP), LUCIANO DAVID HERCULANI (OAB 416412/SP), LUCIANO DAVID HERCULANI (OAB 416412/SP), LUCIANO DAVID HERCULANI (OAB 416412/SP), JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ)
03/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 16:28

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 04:52

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 13:22

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:46

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:45

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:50

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:50

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:50

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:50

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:13

Ato ordinatório
29/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:04

Conclusos para despacho
19/05/2025 04:51

Suspensão do Prazo
12/05/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 21:53

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:53

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:22

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
06/03/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 09:04

Ato ordinatório
21/02/2025 16:55

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:39

Conclusos para decisão
18/02/2025 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:20

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:04

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 09:03

Ato ordinatório
12/12/2024 09:26

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2024 16:41

Conclusos para decisão
13/11/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 13:18

Expedição de Certidão.
25/09/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 17:02

Recebida a Petição Inicial
24/09/2024 14:01

Conclusos para decisão
24/09/2024 11:14

Conclusos para despacho
23/09/2024 09:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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