05/09/2025 16:12

Conclusos para despacho
03/09/2025 23:17

Juntada de Petição de Réplica
02/09/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010457-71.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Cleonice Ribeiro de Moura Rezende - Francisco José de Rezende Abreu - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Rodrigo Valério Sbruzzi

Vistos.

I - Fls.59/527: O contestante, que se qualifica como aponsentado, não trouxe aos autos elementos suficientes para evidenciar sua situação econômico-financeira atual.

Por isso, e porque a concessão da gratuidade pressupõe a comprovação da hipossuficiência (art. 5º, inc.

LXXIV, da Constituição Federal), deve a parte postulante comprovar essa sua efetiva condição econômico-financeira, juntando aos autos o demonstrativo de todas as suas rendas e, também, a última declaração de imposto de renda prestada à Receita Federal ou, em caso de isenção, o documento comprobatório de inexistência de declaração na base de dados da Receita Federal, o que deve ser extraído junto ao site do órgão, gratuitamente, com a impressão (PDF, no caso) da própria tela sistêmica, ao se consultar em link próprio sobre extrato de declarações ou restituições pendentes.

Essa comprovação tende, inclusive, a evitar impugnações infundadas pela parte contrária, em sendo deferida a benesse, seguindo-se, ainda que como diretrizes iniciais, os critérios estabelecidos pela Defensoria Pública do Estado no art. 2º da Deliberação CSDP n. 89/2008.

Prazo: 15 dias.

II - Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada (inclusive sobre eventuais documentos que a acompanham).

III - Int. - ADV: GLADIWA DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 176149/SP), ANDRE LUIS RABELO (OAB 359323/SP), ANNA CLAUDIA CANDIDO MONTEIRO (OAB 365376/SP), RUTE ZACHARA NOGUEIRA (OAB 412801/SP)
28/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:42

Conclusos para despacho
26/08/2025 20:43

Juntada de Petição de contestação
16/08/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2025 02:30

Juntada de Certidão
06/08/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:09

Expedição de Carta.
05/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 13:00

Recebida a Emenda à Inicial
05/08/2025 11:38

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:32

Evoluída a classe de 12154 para 7
01/08/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 19:10

Determinada a emenda à inicial
23/07/2025 11:30

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:59

Conclusos para despacho
21/07/2025 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 09:49

Conclusos para despacho
16/07/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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