TJSP - 1005394-64.2025.8.26.0302
1ª instância - 02 Civel de Jau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005394-64.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Wellington Pereira Montalvão - Posto isso, e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) ao autor, a título de indenização por dano moral, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente a contar do presente momento pela variação do IPC-IBGE (artigo 389, parágrafo único, do CC) e acrescido de juros de mora, a partir do evento danoso, de 1% ao mês e com o inicio da vigência da Lei 14.905/2024 pela taxa SELIC, com a extirpação da variação do IPCA, no periodo, e com desprezo de eventuais juros negativos (406, §1º, do CC).
Desnecessário a expedição de oficio ao Serasa, já que a ré comprovou a exclusão do apontamento (fls. 96).
Em consequência, extingo o feito com julgamento do mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Em razão da sucumbência, arcará a parte ré com o pagamento de custas processuais, bem como honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 15% do valor do valor da condenação.
P.
R.
I. - ADV: RAFAEL CORRÊA VIDEIRA (OAB 197905/SP) -
03/09/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:52
Julgada Procedente a Ação
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11/08/2025 15:14
Conclusos para julgamento
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15/07/2025 22:18
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 18:19
Juntada de Petição de Réplica
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11/07/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
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10/07/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/07/2025 09:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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07/07/2025 18:24
Juntada de Petição de contestação
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07/07/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 18:33
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 18:33
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 18:33
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 18:33
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 18:33
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 18:33
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 18:33
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 14:13
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 12:05
Expedição de Mandado.
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28/05/2025 18:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 13:14
Recebida a Petição Inicial
-
27/05/2025 17:52
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 17:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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