TJSP - 0089119-32.2005.8.26.0281
1ª instância - Criminal de Itatiba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 16:15
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 10:23
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 09:21
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 09:21
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0089119-32.2005.8.26.0281 (281.01.2005.089119) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - CARLOS ALBERTO SANTOS LOPES - Carlos Alberto Santos Lopes, já qualificado nos autos, foi pronunciado pela prática de fato previsto no art. 121, "caput", do Código Penal.
Submetido a julgamento nesta data, os Senhores Jurados, quando indagados responderam: Série única - Homicídio: positivo aos três quesitos.
Assim, encerrando-se a votação e nesta hipótese, o acusado deve ser absolvido pelo delito de homicídio simples.
Pelo exposto, julga-se improcedente o pedido para absolver Carlos Alberto Santos Lopes da suposta prática de fato previsto no art. 121, "caput", Código Penal, com fundamento no artigo 386, VII, do CPP (não existir prova suficiente para a condenação).
Oportunamente, expeça-se o necessário.
Sentença publicada hoje neste Plenário do Tribunal do Júri desta cidade, saindo intimados os presentes. - ADV: NEDER REGINALDO DE CARVALHO (OAB 36607/GO) -
28/08/2025 20:32
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:05
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 16:59
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
28/08/2025 16:52
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
26/08/2025 15:55
Juntada de Certidão
-
26/08/2025 15:55
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 15:49
Expedição de Ofício.
-
25/08/2025 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 10:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2025 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2025 15:23
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 11:24
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 14:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2025 14:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/08/2025 05:28
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 16:35
Expedição de Mandado.
-
31/07/2025 15:04
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 15:04
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2025 09:35
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 16:45
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 16:37
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 16:35
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 09:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2025 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 09:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2025 09:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/07/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 09:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2025 23:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 12:41
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 12:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 14:22
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 20:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 14:39
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 14:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2025 14:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/06/2025 11:53
Conclusos para despacho
-
22/06/2025 23:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2025 07:27
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 15:53
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 15:49
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 15:48
Desentranhado o documento
-
10/06/2025 15:46
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 15:45
Desentranhado o documento
-
10/06/2025 15:45
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 10:43
Protocolo Juntado
-
04/06/2025 12:31
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 12:19
Expedição de Carta precatória.
-
04/06/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 11:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:23
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:22
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:22
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 15:59
Expedição de Mandado.
-
02/06/2025 15:59
Expedição de Mandado.
-
02/06/2025 15:02
Expedição de Ofício.
-
02/06/2025 15:02
Expedição de Ofício.
-
02/06/2025 14:51
Expedição de Ofício.
-
23/05/2025 22:55
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 09:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2025 16:55
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 09:30:00, Vara Criminal.
-
14/05/2025 12:31
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 11:00
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 10:10
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2025 10:22
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 10:11
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 11:07
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 10:03
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 11:42
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 11:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 12:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2025 14:52
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 00:00
Evoluída a classe de 282 para 282
-
04/02/2025 16:26
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 10:22
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 10:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2025 10:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2025 10:13
Juntada de Mandado
-
13/01/2025 22:16
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 22:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
10/01/2025 15:07
Expedição de Mandado.
-
08/01/2025 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 03:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 10:19
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
07/11/2024 09:28
Conclusos para julgamento
-
06/11/2024 15:29
Juntada de Petição de Alegações finais
-
30/10/2024 20:14
Juntada de Petição de Alegações finais
-
21/10/2024 13:05
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 13:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2024 15:23
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2024 03:23:45, Vara Criminal.
-
16/10/2024 09:14
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 04:40
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2024 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2024 10:31
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 10:15
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 09:09
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 10:48
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 13:06
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 13:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/09/2024 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 10:13
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 09:43
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 05:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 08:01
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 14:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/09/2024 14:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/09/2024 12:59
Expedição de Mandado.
-
04/09/2024 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 16:32
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 12:53
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 22:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 15:24
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 15:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2024 15:21
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 14:41
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2024 15:15
Expedição de Ofício.
-
20/08/2024 16:52
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 04:52:58, Vara Criminal.
-
19/08/2024 16:52
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2024 11:30:00, Vara Criminal.
-
19/07/2024 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2024 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 16:38
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 16:16
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 20:23
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 20:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2024 20:21
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2024 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2024 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 10:14
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 09:37
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 15:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2024 14:57
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 11:05
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2024 07:38
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2024 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2024 14:18
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 09:24
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 12:16
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 12:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2024 12:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/04/2024 15:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2024 15:51
Juntada de Mandado
-
16/04/2024 16:18
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 22:58
Expedição de Carta precatória.
-
04/04/2024 22:58
Expedição de Ofício.
-
04/04/2024 16:20
Expedição de Mandado.
-
04/04/2024 16:20
Expedição de Mandado.
-
04/04/2024 11:44
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 11:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
04/03/2024 16:16
Expedição de Ofício.
-
19/02/2024 13:43
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2024 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2024 13:31
Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 15/02/2024da de 15/02/2024
-
15/02/2024 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2024 14:30
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2024 09:30:00, Vara Criminal.
-
13/01/2024 14:16
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 13:28
Conclusos para decisão
-
12/12/2023 10:09
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 10:20
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 10:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/12/2023 16:46
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
09/11/2023 00:01
Suspensão do Prazo
-
25/10/2023 23:46
Suspensão do Prazo
-
24/10/2023 09:29
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 13:51
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 16:43
Expedição de Carta precatória.
-
16/10/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 12:22
Conclusos para decisão
-
06/10/2023 10:24
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 20:34
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 20:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2023 20:31
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2022 05:06
Suspensão do Prazo
-
21/10/2022 02:34
Suspensão do Prazo
-
25/08/2022 09:01
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 09:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2022 13:39
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 12:58
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 12:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2022 12:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/07/2022 10:22
Expedição de Mandado.
-
12/07/2022 12:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2022 12:23
Conclusos para despacho
-
07/07/2022 16:52
Conclusos para despacho
-
07/07/2022 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2022 14:36
Expedição de Certidão.
-
07/07/2022 14:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2022 14:31
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2022 13:12
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 13:56
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2021 14:26
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2021 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2021 13:39
Conclusos para despacho
-
25/11/2021 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2021 15:45
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 15:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/11/2021 15:44
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2020 15:08
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 15:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/10/2020 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2020 09:48
Conclusos para despacho
-
16/10/2020 22:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2020 14:36
Expedição de Certidão.
-
14/10/2020 14:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2020 14:30
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2020 23:49
Suspensão do Prazo
-
25/01/2020 03:18
Suspensão do Prazo
-
30/08/2019 01:29
Suspensão do Prazo
-
26/07/2019 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2019 16:09
Conclusos para despacho
-
25/07/2019 11:24
Conclusos para despacho
-
24/07/2019 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2019 15:18
Expedição de Certidão.
-
17/07/2019 15:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2019 15:16
Juntada de Outros documentos
-
21/12/2018 05:42
Suspensão do Prazo
-
10/12/2018 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2018 11:42
Conclusos para despacho
-
06/12/2018 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2018 09:59
Expedição de Certidão.
-
30/11/2018 09:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/11/2018 09:57
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2018 16:53
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
10/08/2018 14:33
Processo Digitalizado
-
12/12/2016 12:30
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 15:39
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/10/2016 14:02
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
30/09/2016 14:24
Juntada de Carta precatória
-
30/03/2016 11:09
Expedição de Carta precatória.
-
18/10/2013 11:53
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/10/2013 10:27
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/10/2013 10:41
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
15/10/2013 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2013 11:53
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/10/2013 17:59
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/10/2013 10:29
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
18/03/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2013 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/03/2013 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/03/2013 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
10/10/2012 00:00
Mudança de Classe Processual
-
30/05/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
29/05/2012 00:00
Despacho Proferido
-
29/05/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
28/05/2012 17:33
Retorno do Ministério Público
-
28/05/2012 09:50
Remessa ao Ministério Público
-
28/05/2012 09:21
Aguardando Remessa ao Ministério Público
-
25/05/2012 00:00
Evoluída a classe de 282 para 282
-
25/05/2012 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
26/03/2012 00:00
Aguardando devolução de precatória
-
23/03/2012 00:00
Aguardando Providências
-
21/03/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
20/03/2012 17:32
Retorno do Ministério Público
-
16/03/2012 09:21
Remessa ao Ministério Público
-
15/03/2012 18:11
Aguardando Remessa ao Ministério Público
-
15/03/2012 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
08/02/2012 00:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
20/12/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
23/06/2010 22:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/11/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
29/10/2009 15:03
Acervo
-
27/11/2006 00:00
Decisão Proferida
-
06/12/2005 00:00
Decisão Proferida
-
01/12/2005 00:00
Juntada de Petição de Denúncia
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2010
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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