TJSP - 0002974-12.2014.8.26.0457
1ª instância - 02 Cumulativa de Pirassununga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/10/2024 16:41
Juntada de Ofício
-
15/04/2024 11:06
Arquivado Definitivamente
-
06/09/2023 16:48
Recebidos os autos
-
29/08/2023 07:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael Nascimento Cariola (OAB 348935/SP), Matheus Lemes Monteverde (OAB 413162/SP) Processo 0002974-12.2014.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FABRICIO ORSINI - Ante o silêncio da defesa, homologo o cálculo da multa penal de fl.734, do sentenciado Fabricio Orsini.
Nos termos do art.479 das NSCJ e art.336, do Código de Processo Penal, utilize o valor depositado a título de fiança, para pagamento da multa penal.
Após, comunique-se ao Juízo da Execução competente, que a multa foi paga com valor da fiança, para extinção da pena de multa e restritiva de direitos.
Considerando o saldo residual da fiança recolhida, providencie a serventia a transferência do valor restante para pagamento de parte da prestação pecuniária, comunicando-se à execução.
Após, expedida e cadastrada a guia de recolhimento, ou realizado, se for o caso, seu aditamento e feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos (movimentação 61619).
A extinção das sanções aplicadas, mesmo a pena de multa, incumbirá ao juízo das execuções criminais.
Int. -
28/08/2023 09:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/08/2023 00:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 14:56
Expedição de Ofício.
-
25/08/2023 14:37
Expedição de Ofício.
-
25/08/2023 14:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 04:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2023 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/07/2023 12:00
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2023 11:57
Recebidos os autos
-
04/07/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 10:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/07/2023 13:29
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 12:54
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 16:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/06/2023 16:22
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 16:22
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 16:08
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 16:08
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 16:06
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 16:06
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 16:04
Juntada de Petição de Denúncia
-
28/06/2023 16:03
Juntada de Petição de Denúncia
-
28/06/2023 16:02
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 16:01
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 16:00
Juntada de Mandado
-
28/06/2023 15:59
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 15:11
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 06:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2023 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/05/2023 10:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2023 10:43
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 13:41
Recebidos os autos
-
12/05/2023 08:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/02/2023 15:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2023 13:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
30/01/2023 12:47
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 11:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/11/2022 04:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2022 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/11/2022 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 09:25
Juntada de Mandado
-
07/11/2022 09:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2022 16:07
Recebidos os autos
-
27/09/2022 10:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/09/2022 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2022 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/09/2022 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2022 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 15:34
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
08/09/2022 10:22
Expedição de Mandado.
-
29/08/2022 14:20
Juntada de Mandado
-
29/08/2022 14:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2022 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2022 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2022 09:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2022 14:30
Expedição de Mandado.
-
11/08/2022 08:18
Recebidos os autos
-
09/08/2022 08:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/07/2022 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2022 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/07/2022 16:46
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 16:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2022 16:44
Julgado procedente o pedido
-
05/07/2022 16:45
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2022 13:44
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2022 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2022 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/06/2022 11:36
Expedição de Mandado.
-
21/06/2022 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2022 14:09
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 10:32
Juntada de Mandado
-
03/06/2022 10:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2022 11:15
Expedição de Mandado.
-
09/05/2022 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2022 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 13:36
Recebidos os autos
-
26/04/2022 10:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/04/2022 12:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2022 17:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2022 17:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/03/2022 09:52
Recebidos os autos
-
22/03/2022 10:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/03/2022 15:43
Expedição de Mandado.
-
15/03/2022 15:41
Expedição de Mandado.
-
14/03/2022 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2022 13:38
Expedição de Certidão.
-
11/03/2022 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/03/2022 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2022 11:12
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/04/2022 04:00:00, 2ª Vara.
-
08/03/2022 10:22
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 09:58
Expedição de Mandado.
-
24/02/2022 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2022 15:43
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 15:40
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 15:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/02/2022 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/02/2022 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2022 17:48
Juntada de Mandado
-
07/02/2022 13:00
Expedição de Mandado.
-
07/02/2022 12:55
Expedição de Mandado.
-
27/10/2021 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2021 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/10/2021 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2021 16:33
Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/03/2022 02:00:00, 2ª Vara.
-
20/10/2021 13:37
Recebidos os autos
-
06/10/2021 16:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/10/2021 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2021 13:50
Recebidos os autos
-
28/09/2021 17:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/06/2021 13:33
Expedição de Carta precatória.
-
16/06/2021 13:32
Expedição de Carta precatória.
-
07/06/2021 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2021 14:43
Recebidos os autos
-
01/06/2021 16:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/05/2021 16:41
Expedição de Certidão.
-
31/05/2021 16:41
Expedição de Certidão.
-
31/05/2021 15:37
Juntada de Ofício
-
17/02/2021 15:46
Expedição de Carta precatória.
-
16/02/2021 16:08
Expedição de Ofício.
-
16/02/2021 16:08
Expedição de Certidão.
-
15/01/2021 14:07
Expedição de Certidão.
-
14/01/2021 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2020 15:44
Juntada de Carta precatória
-
17/11/2020 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2020 13:37
Recebidos os autos
-
11/11/2020 15:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/11/2020 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2020 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2020 16:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2020 16:19
Juntada de Mandado
-
24/08/2020 16:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2020 09:29
Expedição de Mandado.
-
10/03/2020 14:38
Expedição de Certidão.
-
11/02/2020 17:07
Juntada de Mandado
-
11/02/2020 17:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2020 13:29
Expedição de Mandado.
-
29/01/2020 09:53
Expedição de Ofício.
-
27/01/2020 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2020 11:17
Juntada de Mandado
-
24/01/2020 11:17
Juntada de Mandado
-
24/01/2020 11:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/01/2020 11:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/01/2020 13:36
Expedição de Carta precatória.
-
15/01/2020 13:22
Expedição de Carta precatória.
-
15/01/2020 13:21
Expedição de Carta precatória.
-
15/01/2020 13:21
Expedição de Carta precatória.
-
15/01/2020 13:20
Expedição de Carta precatória.
-
14/01/2020 14:38
Expedição de Mandado.
-
14/01/2020 14:38
Expedição de Mandado.
-
14/01/2020 14:38
Expedição de Mandado.
-
14/01/2020 14:37
Expedição de Ofício.
-
14/01/2020 14:37
Expedição de Ofício.
-
14/01/2020 13:33
Expedição de Carta precatória.
-
13/01/2020 14:40
Expedição de Certidão.
-
22/11/2019 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2019 15:57
Recebidos os autos
-
18/11/2019 11:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/11/2019 09:32
Revogada a suspensão do processo
-
04/11/2019 17:03
Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/03/2020 04:00:00, 2ª Vara.
-
31/10/2019 14:03
Recebidos os autos
-
29/10/2019 15:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/10/2019 16:13
Expedição de Certidão.
-
21/01/2019 11:18
Expedição de Certidão.
-
21/07/2018 08:21
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
21/07/2018 08:21
Evoluída a classe de 279 para 283
-
02/02/2017 14:29
Expedição de Carta precatória.
-
09/11/2016 15:47
Expedição de Ofício.
-
09/11/2016 15:46
Expedição de Ofício.
-
04/11/2016 13:08
Juntada de Carta precatória
-
26/10/2016 15:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2016 15:47
Juntada de Mandado
-
24/10/2016 16:00
Suspensão Condicional do Processo
-
20/10/2016 16:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/10/2016 16:44
Juntada de Mandado
-
18/10/2016 14:31
Expedição de Ofício.
-
17/10/2016 09:56
Expedição de Ofício.
-
13/10/2016 11:05
Expedição de Mandado.
-
13/10/2016 11:04
Expedição de Carta precatória.
-
07/10/2016 15:13
Juntada de Ofício
-
05/10/2016 16:48
Expedição de Mandado.
-
03/10/2016 18:19
Expedição de Ofício.
-
03/10/2016 18:18
Expedição de Ofício.
-
03/10/2016 18:18
Expedição de Ofício.
-
12/09/2016 10:29
Expedição de Ofício.
-
29/08/2016 17:55
Expedição de Carta precatória.
-
29/08/2016 17:55
Expedição de Carta precatória.
-
29/08/2016 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2016 17:22
Recebidos os autos
-
19/08/2016 17:22
Recebidos os autos
-
16/08/2016 13:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/07/2016 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2016 16:27
Recebidos os autos
-
12/07/2016 16:27
Recebidos os autos
-
30/06/2016 11:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/06/2016 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2016 17:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2016 17:31
Juntada de Mandado
-
30/05/2016 11:32
Recebidos os autos
-
25/05/2016 10:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/05/2016 15:49
Expedição de Mandado.
-
10/05/2016 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2016 14:42
Juntada de Mandado
-
28/04/2016 16:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/04/2016 16:45
Juntada de Mandado
-
19/04/2016 14:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/04/2016 14:06
Juntada de Mandado
-
18/04/2016 15:00
Expedição de Mandado.
-
18/04/2016 14:52
Expedição de Mandado.
-
16/04/2016 10:10
Expedição de Ofício.
-
16/04/2016 10:05
Expedição de Carta precatória.
-
16/04/2016 10:04
Expedição de Carta precatória.
-
06/04/2016 15:07
Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
04/04/2016 18:16
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/10/2016 04:00:00, 2ª Vara.
-
23/03/2016 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2016 15:14
Recebidos os autos
-
18/03/2016 16:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/03/2016 00:00
Juntada de Carta precatória
-
11/03/2016 09:48
Expedição de Mandado.
-
04/03/2016 14:08
Expedição de Certidão.
-
22/01/2016 10:07
Expedição de Carta precatória.
-
20/01/2016 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2015 09:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2015 11:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/11/2015 13:44
Recebidos os autos
-
25/11/2015 11:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/10/2015 00:00
Juntada de Carta precatória
-
17/09/2015 16:53
Expedição de Carta precatória.
-
04/09/2015 14:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/09/2015 14:28
Juntada de Mandado
-
27/08/2015 10:03
Expedição de Mandado.
-
17/08/2015 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2015 16:09
Juntada de Carta precatória
-
30/07/2015 14:02
Juntada de Ofício
-
15/06/2015 11:30
Expedição de Ofício.
-
12/06/2015 09:33
Expedição de Ofício.
-
12/06/2015 09:24
Expedição de Carta precatória.
-
02/06/2015 17:46
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
26/05/2015 16:46
Recebidos os autos
-
05/05/2015 09:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/04/2015 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2015 16:54
Recebidos os autos
-
12/03/2015 11:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/03/2015 17:41
Recebidos os autos
-
03/03/2015 11:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/02/2015 18:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/02/2015 17:52
Expedição de Certidão.
-
24/02/2015 17:51
Juntada de Mandado
-
24/02/2015 17:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/02/2015 17:45
Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
-
29/01/2015 14:14
Expedição de Mandado.
-
27/01/2015 15:54
Recebidos os autos
-
22/01/2015 09:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/01/2015 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2014 12:02
Recebidos os autos
-
17/12/2014 10:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/12/2014 14:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/12/2014 14:41
Juntada de Mandado
-
21/11/2014 17:37
Expedição de Mandado.
-
21/11/2014 17:37
Audiência do art. 16 da Lei 11.340 NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
21/11/2014 17:08
Audiência do art. 16 da Lei 11.340 realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/02/2015 06:00:00, 2ª Vara.
-
18/11/2014 11:39
Recebidos os autos
-
14/11/2014 11:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/11/2014 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2014 16:51
Recebidos os autos
-
29/10/2014 11:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/10/2014 14:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/10/2014 14:06
Juntada de Mandado
-
20/10/2014 11:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/10/2014 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2014 16:42
Audiência instrução designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/10/2014 05:15:00, 2ª Vara.
-
25/09/2014 11:54
Expedição de Mandado.
-
25/09/2014 11:53
Audiência do art. 16 da Lei 11.340 NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
19/09/2014 15:28
Recebidos os autos
-
17/09/2014 11:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/09/2014 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2014 13:18
Expedição de Ofício.
-
03/07/2014 15:40
Expedição de Ofício.
-
27/05/2014 19:03
Expedição de Ofício.
-
27/05/2014 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2014 11:22
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2014 11:22
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
15/05/2014 14:52
Recebidos os autos
-
14/05/2014 11:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/05/2014 11:23
Juntada de Ofício
-
30/04/2014 17:43
Juntada de Mandado
-
30/04/2014 17:40
Juntada de Ofício
-
24/04/2014 17:17
Expedição de Alvará.
-
24/04/2014 17:03
Recebidos os autos
-
24/04/2014 15:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2014 11:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/04/2014 16:33
Expedição de Mandado.
-
23/04/2014 16:04
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
23/04/2014 14:11
Recebidos os autos
-
22/04/2014 14:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/04/2014 14:40
Recebidos os autos
-
22/04/2014 12:50
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
22/04/2014 12:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2014
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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