08/09/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 14:56

Conclusos para despacho
05/09/2025 10:14

Conclusos para despacho
05/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 23:15

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 14:08

Conclusos para decisão
04/09/2025 10:35

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:35

Expedição de Certidão.
03/09/2025 22:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 14:37

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2025 14:35

Expedição de Certidão.
01/09/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1508868-15.2021.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - MICHELE BERTONI DA SILVA - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial para absolver os réus, PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA e MICHELE BERTONI DA SILVA, qualificados nos autos, da prática do delito previsto no artigo 171, §2º, inciso II, do Código Penal, e o faço com fundamento no disposto no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal.

Sem custas, na forma da lei.

P.R.I. - ADV: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 422429/SP)
29/08/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:29

Sentença de Absolvição - Não Constituir o Fato Infração Penal (Art. 386, III, CPP)
30/07/2025 10:41

Protocolo Juntado
30/07/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:33

Expedição de Ofício.
29/07/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 14:21

Conclusos para despacho
24/07/2025 14:11

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:40

Conclusos para julgamento
16/06/2025 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Alegações finais
12/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:28

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 10:24

Conclusos para despacho
09/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 15:32

Expedição de Ofício.
06/06/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 15:11

Conclusos para decisão
06/06/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:49

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:00

Expedição de Mandado.
05/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:25

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:00

Conclusos para despacho
05/06/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:42

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:44

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 10:33

Expedição de Mandado.
03/06/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:31

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:36

Conclusos para despacho
30/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:19

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 08:58

Juntada de Mandado
15/05/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/05/2025 13:46

Expedição de Mandado.
13/05/2025 13:45

Expedição de Mandado.
12/05/2025 09:54

Expedição de Mandado.
12/05/2025 09:54

Expedição de Mandado.
09/05/2025 16:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 04:00:00, 3ª Vara Criminal.
21/03/2025 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 09:39

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:24

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:24

Evoluída a classe de 279 para 283
14/03/2025 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2025 16:02

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:37

Conclusos para despacho
12/03/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 15:12

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:48

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:52

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 16:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/03/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:02

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:54

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:35

Recebida a denúncia
14/02/2025 10:35

Conclusos para decisão
14/02/2025 10:01

Conclusos para despacho
13/02/2025 23:45

Juntada de Petição de Denúncia
12/02/2025 15:55

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 09:12

Expedição de Mandado.
29/11/2024 09:12

Expedição de Mandado.
14/11/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:26

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:17

Conclusos para despacho
10/11/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 11:16

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 13:26

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:26

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:07

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:32

Conclusos para despacho
03/11/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 11:55

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 17:17

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 15:43

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:55

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 10:13

Suspensão do Prazo
21/03/2024 18:28

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 08:59

Expedição de Ofício.
07/03/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:37

Expedição de Ofício.
28/01/2024 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 13:39

Conclusos para decisão
25/01/2024 12:52

Conclusos para despacho
24/01/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 10:10

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 16:53

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 15:32

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:25

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 13:12

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 11:51

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:12

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 10:57

Expedição de Certidão.
17/07/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023 09:37

Expedição de Certidão.
13/07/2023 16:19

Expedição de Certidão.
13/07/2023 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 12:57

Expedição de Certidão.
26/04/2023 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 11:33

Expedição de Certidão.
20/04/2023 10:37

Expedição de Certidão.
20/04/2023 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2023 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 12:59

Expedição de Certidão.
23/03/2023 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2023 11:35

Expedição de Certidão.
22/03/2023 17:08

Expedição de Certidão.
22/03/2023 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 17:24

Expedição de Certidão.
12/09/2022 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2022 16:19

Expedição de Certidão.
26/08/2022 13:27

Expedição de Certidão.
26/08/2022 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 18:15

Expedição de Certidão.
13/04/2022 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2022 16:33

Expedição de Certidão.
21/01/2022 16:40

Expedição de Certidão.
21/01/2022 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2022 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 13:54

Expedição de Certidão.
10/12/2021 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2021 11:37

Expedição de Certidão.
24/11/2021 18:57

Expedição de Certidão.
24/11/2021 18:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2021 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 15:49

Expedição de Certidão.
04/10/2021 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2021 14:28

Expedição de Certidão.
23/09/2021 16:16

Expedição de Certidão.
23/09/2021 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2021 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

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