03/09/2025 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010212-93.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Celebre Obras e Serviços Ltda - Abc Locação de Geradores e Energia S/A - Isto posto, JULGO PROCEDENTE ação para, tornar definitiva a tutela concedida e declaro a nulidade da emissão duplicata e determino o cancelamento definito do protesto.

Face a sucumbência, arcara a requerida com custas e taxas processuais, bem como honorário advocatício do patrono da autora, que fixo em 10% do valor da condenação.

Na eventual interposição de recurso de apelação, processe-se nos termos do artigo 1.010 e parágrafos do Código de Processo Civil, com abertura de prazo para contrarrazões, processamento de recursos adesivos e, posterior remessa dos autos à Superior Instância.

Restam as partes advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

DEFIRO O LEVANTAMENTO DA CAUÇÃO PELA REQUERENTE.

Esta decisão vale como ofício a ser entregue pela requerida no Cartório do Protesto.

P.R.I. - ADV: BEATRIZ CRISTINE MONTES DAINESE (OAB 301569/SP), RAUL MONEGAGLIA (OAB 236166/SP)
25/08/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:56

Julgada Procedente a Ação
22/08/2025 11:07

Conclusos para julgamento
25/04/2025 13:59

Juntada de Petição de Alegações finais
25/04/2025 09:24

Conclusos para despacho
25/04/2025 08:57

Conclusos para decisão
24/04/2025 13:38

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2025 15:59

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 03:59:16, 5ª Vara Cível.
14/03/2025 09:07

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 20:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 02:45:00, 5ª Vara Cível.
24/02/2025 16:40

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:57

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 14:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/01/2025 09:58

Conclusos para decisão
25/09/2024 13:37

Conclusos para despacho
25/09/2024 09:32

Conclusos para despacho
24/09/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 14:02

Conclusos para decisão
29/08/2024 12:23

Juntada de Petição de Réplica
13/08/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2024 17:09

Ato ordinatório
09/08/2024 09:46

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2024 12:52

Juntada de Certidão
05/07/2024 15:46

Expedição de Carta.
04/07/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 12:00

Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2024 13:50

Conclusos para decisão
30/06/2024 08:45

Conclusos para despacho
28/06/2024 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 16:47

Conclusos para decisão
24/06/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002981-32.2024.8.26.0070

Carla de Souza Aleixo Marques Moreira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Joao Lemes de Moraes Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2024 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0001401-81.2024.8.26.0070

Deise Maria de Barros Lima Rigotto

Adn Veiculos LTDA ME

Advogado: Luiz Antonio Garibalde Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2023 18:02

Exibir Processo

Processo nº 1040488-34.2024.8.26.0100

Fraldas Rio Distribuidora Eireli-ME

7Y Distribuidoras de Fraldas LTDA

Advogado: Graziela Virginia Spirandelli de Mendonc...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2024 17:39

Exibir Processo

Processo nº 1015390-68.2025.8.26.0405

Clenilce Silva Costa

Banco Bradesco S/A

Advogado: Isabella de Fatima Novelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2025 14:40

Exibir Processo

Processo nº 1003394-79.2023.8.26.0070

Lidiane Isabel Salgueiro

Miguel Moizes dos Santos

Advogado: Daisa Laira dos Santos Pasini Squarisi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/10/2023 13:00

Exibir Processo