TJSP - 1025646-58.2025.8.26.0021
1ª instância - Precatorias Civeis de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1025646-58.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Alienação Fiduciária (nº 1056119-81.2025.8.26.0100 - 40º vara cível) - Banco Volkswagen S/A - Vistos, etc.
Trata-se de pedido autônomo de busca e apreensão.
O art. 3º, § 12 , do Decreto-Lei 911/69 preconiza que: § 12.
A parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo.
Ou seja, o pressuposto para distribuição de pedido autônomo de busca e apreensão é a localização do bem em COMARCA DISTINTA daquela que tramita a ação.
No caso em tela, o processo principal tramita em fórum regional DESTA MESMA COMARCA DE SÃO PAULO/SP, carecendo de fundamento legal a distribuição de pedido autônomo de busca e apreensão perante este Setor.
Posto isto, cancele-se a distribuição.
Int. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP) -
03/09/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 14:37
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 10:40
Classe retificada de 7 para 261
-
30/08/2025 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003922-26.2017.8.26.0070
Fabio Expedicto Lorencini Sponton de Sou...
Prefeitura Municipal de Batatais
Advogado: Roseli Vieira dos Santos Lourenco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/06/2018 15:44
Processo nº 0004007-54.2025.8.26.0068
Associacao Civil do Parque Esmeralda
Alisson Antonio Goncalves
Advogado: Jefferson Ferreira Tenca
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/07/2018 16:47
Processo nº 0009750-70.2022.8.26.0223
Condominio Edificio Enseada dos Coqueiro...
Carlos Alberto Estacio dos Santos
Advogado: Fernando Antonio de Almeida Monte
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/02/2022 11:04
Processo nº 0008634-39.2023.8.26.0564
Shirley de Souza Melo Cabral
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Daisy Pereira Alves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/07/2017 15:35
Processo nº 0000148-58.2024.8.26.0070
Instituto Nacional do Seguro Social
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Lilian Cristina Bonato
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/07/2014 17:58