01/09/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001508-62.2023.8.26.0070 (processo principal 1002021-18.2020.8.26.0070) - Cumprimento Provisório de Sentença - Direito de Vizinhança - Jose Vilela de Figueiredo Filho - - Maria Elisa Marçal de Figueiredo - Sérgio Marcos Boncompanhe - - Tatiane da Silva Pires - A execução de multa cominatória exige prova inequívoca do descumprimento da ordem judicial.

A ausência de prova robusta sobre o descumprimento da ordem judicial, impede a aplicação da multa, pois não se pode presumir descumprimento continuado sem suporte probatório adequado.

Posto isso, indefiro o pedido de aplicação da multa no valor de R$ 30.000,00, por ausência de comprovação suficiente do descumprimento da ordem judicial no momento da execução.

Arquivem-se os presentes autos, ressalvado o direito dos exequentes de requerer nova execução caso comprovem descumprimento posterior da liminar.

Int. - ADV: DALVANIA BORGES DA COSTA (OAB 126996/SP), DALVANIA BORGES DA COSTA (OAB 126996/SP), JOSE AUGUSTO BERTOLUCI (OAB 82628/SP), JOSE AUGUSTO BERTOLUCI (OAB 82628/SP), IVAN HERBERT MARÇAL BERTOLUCI (OAB 337801/SP), IVAN HERBERT MARÇAL BERTOLUCI (OAB 337801/SP)
29/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:48

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:47

Expedição de Certidão.
02/04/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:57

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:55

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:22

Conclusos para despacho
03/07/2024 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 16:11

Expedição de Mandado.
23/05/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 15:36

Conclusos para despacho
20/09/2023 15:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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