TJSP - 0046235-21.2020.8.26.0100

1ª instância - 45 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

TRANSPORTES FRAORE LTDA

CNPJ: 07.780.442/0001-47

Advogados

MARCELO FORNEIRO MACHADO

OAB: 150568/SP

CPF *43.***.*76-03

MARIA CLAUDIA KEPPLER NOGUEIRA DE BARROS

OAB: 244659/SP

CPF *76.***.*81-03

GABRIELA PASQUALE CIRERA

OAB: 411797/SP

CPF *14.***.*99-88

Polo Passivo

Partes

JORGE LUIZ COELHO

CPF *32.***.*69-29

UNICO TECNOLOGIA EM PAVIMENTOS ESPECIAIS

CNPJ: 13.998.492/0001-06

THAIS ALCALDE CASTIGLIONI

CPF *12.***.*72-67

ASFALMIX COMERCIALIZACAO LTDA.

CNPJ: 29.029.848/0001-25

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

REU REVEL

OSMAR DOMINGOS DA SILVA

OAB: 321158/SP

CPF *03.***.*46-14

RODRIGO AVILA SIMOES

OAB: 457546/SP

CPF *88.***.*00-68

Terceiro

Partes

JOLETE TECNOLOGIA EM PAVIMENTOS ESPECIAIS EIRELI

CNPJ: 29.029.848/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 12:28

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2025 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0046235-21.2020.8.26.0100 (processo principal 1126189-70.2018.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Transportes Fraore Ltda - Jorge Luiz Coelho - - Thais Alcalde Castiglioni - - Unico Tecnologia Em Pavimentos Especiais Ltda. - - Asfalmix Comercialização Ltda. - Ante o exposto, ACOLHO o incidente de desconsideração de personalidade jurídica apresentado pela exequente e, em consequência, determino a inclusão, no polo passivo da execução, dos requeridos: JORGE LUIZ COELHO, ÚNICO TECNOLOGIA EM PAVIMENTOS ESPECIAIS LTDA, ASFALMIX COMERCIALIZAÇÃO LTDA e THAIS ALCALDE CASTIGLIONE.

    Sem condenação sucumbencial, por se cuidar de mero incidente, ausente previsão legal (STJ - REsp 1943831/SP; Rel.

    Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma julgado em 14/12/2021, DJe 17/12/2021).

    Traslade-se cópia desta decisão aos autos da execução, neles prosseguindo.

    Certifique a z.

    Serventia nos autos principais, o reconhecimento da nulidade da citação de p. 64, devendo o exequente ser intimado para promover a citação edilicia, uma vez que comprovado nos autos que a empresa executada encontra-se em local incerto (art. 256, I, CPC).

    Após o decurso do prazo para recurso desta decisão, arquive-se este incidente.

    Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RODRIGO AVILA SIMOES (OAB 457546/SP), GABRIELA PASQUALE CIRERA (OAB 411797/SP), MARCELO FORNEIRO MACHADO (OAB 150568/SP), MARIA CLAUDIA KEPPLER NOGUEIRA DE BARROS (OAB 244659/SP), OSMAR DOMINGOS DA SILVA (OAB 321158/SP)

  • 29/08/2025 17:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:57

    Indeferido o pedido

  • 06/06/2025 17:22

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 17:47

    Juntada de Petição de Réplica

  • 21/02/2025 16:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2025 16:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 12:18

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 10:50

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2025 22:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/01/2025 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 16:01

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2024 16:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/09/2024 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 12:45

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 14:20

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 00:17

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2024 06:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/01/2024 04:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/01/2024 03:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/01/2024 04:31

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 04:31

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 04:30

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 12:38

    Expedição de Carta.

  • 10/01/2024 12:38

    Expedição de Carta.

  • 10/01/2024 12:36

    Expedição de Carta.

  • 28/11/2023 10:36

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 15/08/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 08:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/05/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 06:28

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 23:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 05:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/02/2023 07:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/01/2023 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 15:41

    Expedição de Carta.

  • 23/01/2023 15:40

    Expedição de Carta.

  • 02/12/2022 21:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2022 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2022 17:23

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 20:20

    Juntada de Petição de Réplica

  • 04/11/2022 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2022 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 12:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2022 20:11

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 19:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/10/2022 11:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/10/2022 19:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/10/2022 20:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/10/2022 13:50

    Expedição de Carta.

  • 10/10/2022 13:50

    Expedição de Carta.

  • 15/09/2022 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2022 12:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 06:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2022 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2022 15:08

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 13:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2022 06:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2022 21:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2022 16:48

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 06:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2022 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2022 17:03

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 10:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/08/2022 22:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/08/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2022 10:18

    Ato ordinatório

  • 25/07/2022 14:44

    Expedição de Carta.

  • 25/07/2022 14:44

    Expedição de Carta.

  • 08/07/2022 15:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2022 01:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2022 18:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2022 17:24

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 13:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2022 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2022 18:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2022 17:44

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 02:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 02:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2022 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2022 14:43

    Decisão Determinação

  • 15/05/2022 22:44

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2022 12:26

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2022 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2022 04:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2022 19:49

    Decisão

  • 24/03/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 14:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2022 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2022 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/03/2022 17:37

    Juntada de Carta precatória

  • 11/03/2022 17:36

    Juntada de Ofício

  • 14/01/2022 15:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2022 17:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2022 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 14:00

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 20:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2021 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2021 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/12/2021 14:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/11/2021 15:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2021 18:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2021 16:25

    Decisão Determinação

  • 04/11/2021 07:30

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 14:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2021 18:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/10/2021 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2021 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2021 09:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/10/2021 00:34

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2021 06:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/09/2021 14:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/09/2021 16:40

    Expedição de Carta.

  • 17/09/2021 16:40

    Expedição de Carta.

  • 17/09/2021 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2021 16:40

    Expedição de Carta.

  • 13/08/2021 14:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2021 03:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2021 15:06

    Decisão Determinação

  • 11/08/2021 14:21

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 16:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2021 02:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2021 02:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2021 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2021 11:26

    Protocolo Juntado

  • 02/08/2021 11:18

    Decisão

  • 29/07/2021 17:52

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 16:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/07/2021 15:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2021 01:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2021 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2021 15:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2021 15:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2021 06:25

    Suspensão do Prazo

  • 30/05/2021 05:09

    Suspensão do Prazo

  • 21/05/2021 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2021 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2021 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2021 14:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2021 23:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2021 16:57

    Decisão Determinação

  • 25/03/2021 10:29

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2021 21:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2021 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/02/2021 20:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/01/2021 10:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/01/2021 20:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/12/2020 01:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/12/2020 14:53

    Expedição de Carta.

  • 16/12/2020 14:52

    Expedição de Carta.

  • 16/12/2020 14:51

    Expedição de Carta.

  • 16/12/2020 14:50

    Expedição de Carta.

  • 11/12/2020 14:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2020 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2020 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2020 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/10/2020 15:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2020 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2020 16:22

    Decisão

  • 16/10/2020 14:31

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 12:57

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 12:56

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2018

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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