15/09/2025 17:44

Expedição de Certidão.
15/09/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 16:48

Conclusos para despacho
11/09/2025 14:52

Conclusos para decisão
08/09/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:06

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 7001108-70.2017.8.26.0576 - Execução da Pena - Semi-aberto - GLAUCIO OSVALDO MARQUES - A Coordenadoria Operacional da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em cumprimento aos Comunicados Conjuntos nº 1.100/2024 (CPA 2024/158650) e nº 136/2025 (CPA 2024/158650), apresentou evidências de provável descumprimento dos termos da Portaria referente à Saída Temporária por parte do(a) sentenciado(a) GLAUCIO OSVALDO MARQUES, RG: 42.593.217, RGC: 42593217, ora recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé (págs. 1041/1042).

Realizada a oitiva do(a) reeducando(a), rejeito a caracterização de eventual prática de falta disciplinar, bem como, diante da justificativa apresentada, não suficiente para configurar transgressão ao programa inerente ao instituto da Saída Temporária, absolvo o(a) apenado(a) do quanto imputado, restabelecendo o direito anteriormente suspenso na decisão de pág. 1043.

Encaminhe-se cópia desta decisão à unidade prisional, dispensando-se, desde já, a elaboração de sindicância sobre o fato noticiado.

Servirá cópia desta decisão por ofício e intimação do(a) sentenciado(a), a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente, inclusive de que novas ocorrências não serão toleradas.

Ciência ao Ministério Público. - ADV: CLISCIA MENDONÇA DA SILVA (OAB 214989/SP)
25/08/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:24

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:24

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:16

Conclusos para decisão
14/08/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 07:17

Expedição de Certidão.
07/07/2025 07:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:03

Autorizada Saída Temporária
18/06/2025 10:50

Juntada de Ofício
18/06/2025 10:34

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:17

Conclusos para despacho
19/05/2025 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 18:02

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:13

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 11:50

Suspensão do Prazo
14/04/2025 02:21

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 17:14

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:13

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:53

Homologado o Cálculo
03/04/2025 11:23

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:21

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
16/03/2025 02:05

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:18

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:03

Declarada a Remição
10/02/2025 14:54

Conclusos para decisão
31/01/2025 08:47

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:38

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 01:52

Expedição de Certidão.
15/01/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 10:23

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:22

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:17

Homologado o Cálculo
08/01/2025 15:43

Conclusos para decisão
08/01/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 13:21

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:21

Declarada a Remição
11/12/2024 15:18

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 09:59

Conclusos para decisão
27/11/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 13:06

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2024 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2024 09:24

Recebidos os autos do Outro Foro
27/11/2024 09:24

Recebidos os autos do Outro Foro
27/11/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/11/2024 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/11/2024 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/11/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 18:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/11/2024 10:10

Conclusos para decisão
25/11/2024 08:59

Conclusos para despacho
22/11/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 09:43

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:43

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:43

Homologado o Cálculo
16/10/2024 09:47

Conclusos para decisão
15/10/2024 08:28

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 16:33

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 16:11

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:58

Concedida Progressão de regime
08/10/2024 14:16

Conclusos para decisão
30/09/2024 11:45

Conclusos para despacho
27/09/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 17:42

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:41

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:41

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/09/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 13:55

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 08:56

Expedição de Certidão.
26/08/2024 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 16:28

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:27

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:23

Homologado o Cálculo
23/07/2024 14:35

Conclusos para decisão
23/07/2024 09:40

Conclusos para despacho
22/07/2024 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 16:15

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 19:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/07/2024 19:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/07/2024 19:09

Recebidos os autos do Outro Foro
09/07/2024 19:09

Recebidos os autos do Outro Foro
05/07/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/07/2024 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/07/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/07/2024 16:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/07/2024 16:13

Conclusos para decisão
03/07/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:05

Expedição de Certidão.
02/07/2024 22:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 22:04

Expedição de Certidão.
02/07/2024 22:03

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 03:51

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 12:54

Concedida a Comutação de Pena a Parte
29/06/2024 16:09

Conclusos para decisão
27/06/2024 05:27

Juntada de Petição de parecer
26/06/2024 09:22

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 13:33

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:53

Classe retificada de 1714 para 386
28/05/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 09:09

Conclusos para despacho
24/05/2024 09:04

Conclusos para despacho
22/05/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 07:05

Juntada de Petição de parecer
16/05/2024 14:59

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 23:20

Expedição de Certidão.
09/02/2024 23:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 10:01

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:01

Não Concedido o Livramento Condicional
28/01/2024 20:37

Conclusos para decisão
22/01/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 11:21

Expedição de Certidão.
20/12/2023 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 16:13

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 11:18

Juntada de Petição de parecer
15/12/2023 10:53

Expedição de Certidão.
15/12/2023 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 07:50

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:43

Conclusos para despacho
04/12/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 11:40

Expedição de Certidão.
01/12/2023 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 22:54

Expedição de Certidão.
27/11/2023 22:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 22:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 22:53

Juntada de Certidão
27/11/2023 22:52

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
09/10/2023 18:56

Expedição de Certidão.
07/10/2023 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 00:00

Ato ordinatório
07/06/2022 00:00

Ato ordinatório
06/06/2022 00:00

Ato ordinatório
06/06/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
03/06/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/06/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 00:00

Ato ordinatório
05/04/2022 00:00

Ato ordinatório
04/04/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
30/03/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/03/2022 00:00

Expedição de Mandado.
24/03/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 00:00

Ato ordinatório
09/02/2022 00:00

Ato ordinatório
09/02/2022 00:00

Ato ordinatório
31/01/2022 00:00

Ato ordinatório
27/01/2022 00:00

Ato ordinatório
27/01/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
21/01/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/01/2022 00:00

Ato ordinatório
20/01/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
13/01/2022 00:00

Conclusos para despacho
13/01/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/01/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
07/01/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/12/2021 00:00

Ato ordinatório
10/11/2021 00:00

Ato ordinatório
10/11/2021 00:00

Ato ordinatório
05/11/2021 00:00

Ato ordinatório
28/10/2021 00:00

Ato ordinatório
28/10/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/10/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/10/2021 00:00

Ato ordinatório
18/10/2021 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
18/10/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 00:00

Conclusos para despacho
14/10/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/10/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/10/2021 00:00

Ato ordinatório
09/09/2021 00:00

Ato ordinatório
31/08/2021 00:00

Ato ordinatório
30/08/2021 00:00

Ato ordinatório
30/08/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/08/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/08/2021 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
18/08/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 00:00

Conclusos para despacho
13/08/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/08/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/03/2021 00:00

Ato ordinatório
02/03/2021 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
02/03/2021 00:00

Conclusos para despacho
02/03/2021 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/02/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
16/02/2021 00:00

Ato ordinatório
16/02/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/02/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/02/2021 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
08/02/2021 00:00

Conclusos para despacho
08/02/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
05/02/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/01/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/09/2020 00:00

Ato ordinatório
29/09/2020 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
29/09/2020 00:00

Conclusos para despacho
29/09/2020 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/09/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/09/2020 00:00

Ato ordinatório
17/09/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
09/09/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/09/2020 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
03/09/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2020 00:00

Conclusos para decisão
02/09/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/08/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/05/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
04/10/2019 00:00

Ato ordinatório
02/10/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
02/10/2019 00:00

Conclusos para despacho
26/08/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 00:00

Ato ordinatório
19/08/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
16/08/2019 00:00

Conclusos para despacho
16/08/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/08/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
13/08/2019 00:00

Ato ordinatório
13/08/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/08/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/08/2019 00:00

Ato ordinatório
09/08/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
09/08/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2019 00:00

Conclusos para despacho
08/08/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/08/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/07/2019 00:00

Ato ordinatório
23/07/2019 00:00

Ato ordinatório
23/07/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/07/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
15/07/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/07/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
28/02/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2019 00:00

Ato ordinatório
27/02/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
25/02/2019 00:00

Conclusos para despacho
25/02/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/02/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/02/2019 00:00

Ato ordinatório
19/02/2019 00:00

Ato ordinatório
19/02/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
19/02/2019 00:00

Conclusos para despacho
19/02/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/02/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
11/02/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/02/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
08/02/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/02/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/02/2019 00:00

Ato ordinatório
06/02/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
04/02/2019 00:00

Conclusos para despacho
04/02/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
30/01/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/01/2019 00:00

Ato ordinatório
29/01/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/01/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
22/01/2019 00:00

Ato ordinatório
22/01/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/01/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
15/01/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/01/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
11/01/2019 00:00

Ato ordinatório
11/01/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
09/01/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/01/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/01/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/12/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 00:00

Ato ordinatório
12/12/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
10/12/2018 00:00

Conclusos para julgamento
10/12/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/12/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/12/2018 00:00

Ato ordinatório
06/06/2018 00:00

Ato ordinatório
06/06/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
06/06/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
05/06/2018 00:00

Conclusos para despacho
05/06/2018 00:00

Conclusos para despacho
05/06/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/05/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
24/05/2018 00:00

Ato ordinatório
22/05/2018 00:00

Ato ordinatório
21/05/2018 00:00

Ato ordinatório
21/05/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
17/05/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/05/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
14/05/2018 00:00

Ato ordinatório
11/05/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
11/05/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
08/05/2018 00:00

Conclusos para despacho
08/05/2018 00:00

Conclusos para despacho
08/05/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/05/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/01/2018 00:00

Ato ordinatório
12/01/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
11/01/2018 00:00

Conclusos para decisão
11/01/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/01/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/01/2018 00:00

Ato ordinatório
17/10/2017 00:00

Ato ordinatório
16/10/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
10/10/2017 00:00

Conclusos para decisão
10/10/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/10/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
02/10/2017 00:00

Ato ordinatório
29/09/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
27/09/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/09/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
26/09/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
14/09/2017 00:00

Ato ordinatório
14/09/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/09/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/09/2017 00:00

Ato ordinatório
05/09/2017 00:00

Ato ordinatório
24/08/2017 00:00

Distribuído por sorteio
24/08/2017 00:00

Ato ordinatório
13/03/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
02/03/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
08/11/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
18/10/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
18/08/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
19/12/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
13/11/2014 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
10/11/2014 00:00

Autos no M.P.
06/08/2014 00:00

Outros
28/07/2014 00:00

Outros
23/07/2014 00:00

Conclusos para despacho
17/07/2014 00:00

Autos no M.P.
08/07/2014 00:00

Conclusos para despacho
23/06/2014 00:00

Autos no M.P.
10/02/2014 00:00

Autos Recebidos da Comarca
23/01/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
06/09/2013 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
29/08/2013 00:00

Conclusos para despacho
23/08/2013 00:00

Autos no M.P.
20/03/2013 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
19/03/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
19/03/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
24/01/2013 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
17/01/2013 00:00

Conclusos para despacho
17/01/2013 00:00

Autos no M.P.
23/01/2012 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
23/01/2012 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo P. Prudente
11/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo P. Prudente) para destino
04/08/2011 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
29/07/2011 00:00

Autos Recebidos da Comarca
20/07/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
15/04/2011 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
17/12/2009 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
16/12/2009 00:00

Outros
27/11/2009 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
27/11/2009 00:00

Autos Recebidos da Comarca
22/05/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2009 00:00

Autos no Arquivo
18/03/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2009 00:00

Outros
15/12/2008 00:00

Autos no Final para Cumprimento
11/12/2008 00:00

Outros
09/12/2008 00:00

Imprensa
05/12/2008 00:00

Autos no M.P.
03/12/2008 00:00

Autos no Setor de Sentença
03/12/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
01/12/2008 00:00

Conclusos para despacho
04/11/2008 00:00

Autos no M.P.
03/11/2008 00:00

Autos no M.P.
02/09/2008 00:00

Outros
29/08/2008 00:00

Baixa M.P.
28/08/2008 00:00

Autos no M.P.
27/08/2008 00:00

Outros
26/08/2008 00:00

Outros
18/07/2008 00:00

Outros
14/07/2008 00:00

Outros
14/07/2008 00:00

Outros
17/06/2008 00:00

Conclusos para despacho
13/06/2008 00:00

Autos no M.P.
13/03/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2007 00:00

Autos no Final para Cumprimento
06/11/2007 00:00

Outros
25/09/2007 00:00

Autos Recebidos da Comarca
12/09/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
26/07/2007 00:00

Autos no Prazo
24/07/2007 00:00

Autos na PAJ
20/07/2007 00:00

Autos no M.P.
16/07/2007 00:00

Autos no Final para Cumprimento
13/07/2007 00:00

Conclusos para despacho
13/07/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
06/07/2007 00:00

Autos no M.P.
03/07/2007 00:00

Outros
02/07/2007 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
23/01/2007 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
23/01/2007 00:00

Outros
10/01/2007 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
05/01/2007 00:00

Autos na PAJ
26/12/2006 00:00

Autos no M.P.
19/12/2006 00:00

Autos no Final para Cumprimento
18/12/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2006 00:00

Conclusos para despacho
06/12/2006 00:00

Autos no M.P.
28/11/2006 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
27/10/2006 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
26/10/2006 00:00

Autos Recebidos da Comarca
05/10/2006 00:00

Outros
05/10/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
27/09/2006 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
10/07/2006 00:00

Autos Recebidos da Comarca
10/07/2006 00:00

Autos Recebidos da Comarca
04/07/2006 00:00

Outros
04/07/2006 00:00

Outros
04/07/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
24/03/2006 00:00

Outros
23/03/2006 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
23/03/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
09/03/2006 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
08/03/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2006 00:00

Autos Recebidos da Comarca
22/02/2006 00:00

Outros
22/02/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
14/02/2006 00:00

Outros

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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