TJSP - 1003002-42.2023.8.26.0070
1ª instância - 01 Vara Civel de Batatais
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 16:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
01/09/2025 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003002-42.2023.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Alexandre Cesar Jordão -
Vistos.
Fls.526/536: Não há omissão, contradição ou erro material na sentença.
O juízo analisou todos os argumentos apresentados, concluindo pela improcedência da ação com base na legalidade dos atos do Município e no cumprimento do devido processo legal.
O embargante, em verdade, manifesta seu inconformismo com a conclusão do julgado e busca, por meio da via inadequada dos Embargos de Declaração, a reversão do resultado da ação.
Este tipo de recurso não se presta a reformar a decisão judicial, mas sim a sanar vícios de obscuridade, contradição ou omissão.
Portanto, por não se encaixarem nos requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os presentes Embargos de Declaração.
Int. - ADV: ALEXANDRE CESAR JORDÃO (OAB 185706/SP) -
29/08/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 09:05
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 10:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/05/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 12:53
Conclusos para decisão
-
27/01/2025 17:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/01/2025 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/12/2024 09:33
Julgada improcedente a ação
-
30/08/2024 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 16:53
Conclusos para julgamento
-
30/08/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 14:05
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 06:38
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 22:24
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 15:41
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
31/07/2024 15:08
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 14:06
Juntada de Petição de Réplica
-
20/07/2024 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2024 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 10:27
Conclusos para decisão
-
17/07/2024 10:27
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 10:24
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2024 11:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/06/2024 21:20
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2024 15:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2024 08:46
Juntada de Petição de contestação
-
23/05/2024 14:28
Conclusos para decisão
-
23/05/2024 14:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 14:31
Expedição de Mandado.
-
11/11/2023 02:05
Suspensão do Prazo
-
04/10/2023 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2023 12:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2023 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 10:05
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 10:05
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 10:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/09/2023 14:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001769-39.2025.8.26.0070
Travessia Securitizadora de Creditos Fin...
Ana Mykecia Rodrigues da Silva
Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/06/2025 12:07
Processo nº 0016432-44.2006.8.26.0565
Municipio de Sao Caetano do Sul
Di Thiene Saude Sc LTDA
Advogado: Jucimara Scoton
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/10/2006 14:44
Processo nº 1000251-23.2024.8.26.0337
Empreendimentos Jaragua LTDA
Seichu Nagata
Advogado: Guevara Biella Miguel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/01/2024 16:20
Processo nº 0001697-53.2025.8.26.0625
Gustavo Souraty Hinz
Incorporacao de Empreendimentos Imobilia...
Advogado: Luiz Barroso de Brito
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/02/2017 11:20
Processo nº 1015558-31.2024.8.26.0009
Edair Sganzella
Banco Santander
Advogado: Jailson Souza Mota
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/10/2024 17:32