18/09/2025 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 15:16

Conclusos para despacho
02/09/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005842-16.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - Kelvin Eduardo Gonçalves de Andrade - Em face do exposto, INDEFIRO o pedido de indulto formulado pelo(a) sentenciado(a) Kelvin Eduardo Gonçalves de Andrade, CPF: *33.***.*26-55, MTR: 1153470-8, RG: 44307144, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr.

Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé. - ADV: JENNIFER SUAID (OAB 378147/SP)
25/08/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:31

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:31

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
25/08/2025 13:16

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:49

Concedida Progressão de regime
08/07/2025 07:51

Conclusos para decisão
23/06/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:11

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:46

Conclusos para despacho
30/05/2025 07:43

Conclusos para decisão
14/05/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 11:36

Suspensão do Prazo
12/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:50

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:50

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:50

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:50

Expedição de Ofício.
11/03/2025 17:49

Homologado o Cálculo
11/03/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 17:17

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:24

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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