04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 01/09/2025 1005934-70.2021.8.26.0038; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araras; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005934-70.2021.8.26.0038; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Banco Original S/A; Advogada: Carolina de Souza Soro (OAB: 140495/SP); Advogada: Rosalina Camacho Tanus Ferreira (OAB: 100145/SP); Apelante: Banco Triângulo S.A.; Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP); Apelante: Cielo S.a.; Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP); Apelante: Redecard S/A e outro; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apelado: Nerivaldo Silva de Oliveira (Firma individual); Advogado: Marcio Jose Batista (OAB: 257702/SP); Advogado: Camilo Camargo Maganha (OAB: 182382/SP); Interessado: Banco Votorantim S.a.; Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185696/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
01/09/2025 19:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 19:35

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:38

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 20:25

Juntada de Petição de Contra-razões
25/07/2025 20:15

Juntada de Petição de Contra-razões
25/07/2025 18:55

Juntada de Petição de Contra-razões
25/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Contra-razões
25/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Contra-razões
25/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Contra-razões
23/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:29

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
10/07/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 09:59

Conclusos para despacho
10/07/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 13:36

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/06/2025 10:08

Conclusos para decisão
02/06/2025 23:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/03/2025 23:45

Juntada de Petição de Alegações finais
27/03/2025 16:52

Conclusos para julgamento
26/03/2025 13:45

Juntada de Petição de Alegações finais
25/03/2025 02:05

Juntada de Petição de Alegações finais
11/03/2025 09:55

Juntada de Petição de Alegações finais
10/03/2025 11:17

Juntada de Petição de Alegações finais
07/03/2025 10:56

Juntada de Petição de Alegações finais
07/03/2025 10:32

Juntada de Petição de Alegações finais
28/02/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 13:34

Conclusos para decisão
07/01/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:50

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:36

Juntada de Ofício
05/11/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 10:00

Conclusos para despacho
16/08/2024 17:13

Conclusos para despacho
14/08/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 08:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 11:32

Juntada de Ofício
20/06/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 14:35

Juntada de Ofício
12/03/2024 14:35

Conclusos para despacho
08/03/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 20:38

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 17:17

Conclusos para despacho
12/09/2023 13:26

Conclusos para despacho
12/09/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosalina Camacho Tanus Ferreira (OAB 100145/SP), Carolina de Souza Soro (OAB 140495/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Luis Felipe Baptista Luz (OAB 160547/SP), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Marcio Jose Batista (OAB 257702/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP) Processo 1005934-70.2021.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nerivaldo Silva de Oliveira - Reqda: Cielo S.A., Banco Votorantim S.A., Banco Original S/A., Banco Triângulo S/A, Redecard S/A, Safrapay Credenciadora Ltda. -

Vistos. 1.Saneado o feito, foi determinada a produção de prova pericial contábil e atribuída às partes o rateio igualitário do pagamento dos honorários periciais (fls. 1845/1846). 1.1.Observo que decorreu o prazo para a interposição de eventual recurso em face da mencionada decisão. 2.As partes apresentaram seus quesitos e algumas indicaram assistente técnico (fls. 1861/1866; 1867/1868; 1872/1875; 1876/1877; 1878/1879 e 1880/1887), com exceção da co-requerida, CIELO S/A.

ANOTE-SE. 3.O perito nomeado estimou seus honorários em R$ 23.100,00 (fls. 1889/1901). 4.Fl. 1908: INDEFIRO o pedido formulado. 5.Fls. 1915/1916: DEIXO de apreciar a impugnação formulada, por se tratar de terceiro estranho ao feito.

Pois bem. 6.Os honorários ora arbitrados são consentâneos com a natureza e complexidade do laudo.

Oriento-me por considerar na mensuração o tempo necessário para execução da atividade, a satisfação a diversos quesitos apresentados pelas partes, os quais englobam avaliação de situações pretéritas e comparação de alegações divergentes.

De se notar, especialmente, que os honorários correspondem ao grau de responsabilidade profissional e não destoam da tabela profissional. 7.Nesse contexto, ARBITRO os honorários periciais em R$ 23.100,00. 8.CONCEDO ao AUTOR e às CO-REQUERIDAS, REDECARD S/A e SAFRAPAY CREDENCIADORA LTDA., o prazo adicional e derradeiro de dez dias, para providenciarem o depósito judicial da cota parte dos honorários periciais que lhes cabe (R$ 3.300,00, para cada uma das partes); sob pena das cominações legais. 9.Cumprida a determinação acima, INTIME-SE o PERITO, via correio eletrônico, para que sejam iniciados os trabalhos, nos termos da decisão às fls. 1845/1846.

Intime-se.
24/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 16:38

Conclusos para despacho
19/06/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 20:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 18:55

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 21:15

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/04/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 11:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/03/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 08:35

Conclusos para decisão
16/11/2022 08:33

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 19:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 22:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 11:28

Conclusos para despacho
13/10/2022 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2022 02:43

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2022 15:39

Conclusos para despacho
30/09/2022 15:38

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 15:38

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2022 21:28

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 14:14

Conclusos para despacho
28/06/2022 14:01

Juntada de Ofício
28/06/2022 13:59

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2022 19:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2022 22:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2022 09:39

Conclusos para despacho
10/06/2022 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2022 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2022 06:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2022 17:41

Conclusos para despacho
01/06/2022 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2022 23:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2022 11:24

Conclusos para despacho
19/04/2022 11:17

Expedição de Certidão.
18/02/2022 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2022 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2022 11:36

Juntada de Petição de Réplica
14/12/2021 02:03

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2021 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2021 22:36

Juntada de Petição de contestação
10/12/2021 22:17

Juntada de Petição de contestação
10/12/2021 05:57

Juntada de Petição de contestação
04/12/2021 20:16

Juntada de Petição de contestação
04/12/2021 20:12

Juntada de Petição de contestação
25/11/2021 05:57

Juntada de Petição de contestação
18/11/2021 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2021 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2021 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2021 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2021 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2021 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2021 19:14

Expedição de Carta.
22/10/2021 19:14

Expedição de Carta.
22/10/2021 19:14

Expedição de Carta.
22/10/2021 19:14

Expedição de Carta.
22/10/2021 19:14

Expedição de Carta.
22/10/2021 19:13

Expedição de Carta.
20/10/2021 21:33

Expedição de Certidão.
20/10/2021 13:32

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2021 00:27

Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2021 15:32

Conclusos para decisão
06/10/2021 15:43

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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