18/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:04

Baixa Definitiva
12/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:06

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:17

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
25/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 23:57

Prazo
24/06/2025 23:52

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
16/06/2025 19:01

Acórdão registrado
16/06/2025 18:38

AcórdãoFinalizado
13/06/2025 18:35

Documento Finalizado
11/06/2025 13:30

Não Conhecimento de recurso
11/06/2025 13:30

Julgado
11/06/2025 13:30

Inclusão em Pauta
22/05/2025 17:25

Informação
21/05/2025 18:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/05/2025 18:29

Despacho
13/05/2025 12:57

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:45

Recebidos os autos do MP
12/05/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 13:35

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:34

Parecer - Prazo - 30 dias
30/04/2025 13:29

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/04/2025 13:19

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
29/04/2025 13:48

Distribuído por competência exclusiva
29/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/04/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:09

Processo Cadastrado
25/04/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
25/04/2025 11:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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