14/09/2025 07:21

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:40

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:40

Prazo Intimação - 10 Dias
03/09/2025 16:12

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/09/2025 17:30

Despacho
29/08/2025 16:28

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:55

Expedido Termo de Intimação
29/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1026228-74.2016.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Presidente da Divisão da São Paulo Previdência - Spprev - Apelante: Jose Euclides da Silva - Apelado: Diretor do Departamento de Administração e Planejamento da Policis Civil de Sao Paulo Dao - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto às p. 171-80.

São Paulo, 25 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Andre Rodrigues Menk (OAB: 334972/SP) - Sandro Ricardo Ulhoa Cintra (OAB: 199111/SP) - 1º andar
27/08/2025 15:41

Situação de Pendente de Julgamento
26/08/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/08/2025 14:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
31/07/2025 18:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/06/2020 12:57

Prazo
15/06/2020 00:00

Publicado em
12/06/2020 19:09

Expedição de Certidão.
05/06/2020 11:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/06/2020 10:12

Despacho
05/06/2020 10:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
04/06/2020 12:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
26/05/2020 10:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/02/2019 10:19

Expedição de Certidão.
14/02/2019 18:15

Por decisão judicial
06/11/2018 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2018 11:42

Expedição de Outros documentos.
05/11/2018 15:20

Expedição de Certidão.
21/09/2018 13:50

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 13:47

Subprocesso Cadastrado
19/09/2018 14:17

Subprocesso Cadastrado
22/08/2018 00:00

Publicado em
22/08/2018 00:00

Publicado em
22/08/2018 00:00

Publicado em
21/08/2018 14:42

Prazo
21/08/2018 11:06

Expedição de Certidão.
17/08/2018 09:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/08/2018 12:07

Recurso Extraordinário
16/07/2018 14:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/05/2018 00:00

Publicado em
25/05/2018 12:22

Prazo
25/05/2018 11:55

Expedição de Certidão.
21/05/2018 15:42

Acórdão registrado
21/05/2018 14:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/05/2018 14:25

Julgado virtualmente
14/05/2018 12:35

Julgamento Virtual Iniciado
07/05/2018 13:54

Conclusos para decisão
07/05/2018 13:53

Expedição de Outros documentos.
07/05/2018 08:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/04/2018 12:26

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
26/04/2018 12:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 139
02/04/2018 15:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/04/2018 13:24

Recebidos os autos do MP
09/03/2018 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2018 01:14

Expedição de Outros documentos.
26/02/2018 15:57

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/02/2018 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2018 01:23

Expedição de Outros documentos.
15/12/2017 00:00

Publicado em
14/12/2017 12:47

Prazo
14/12/2017 11:35

Expedição de Certidão.
13/12/2017 10:34

Vista (Contrarrazões)
03/10/2017 22:34

Expedição de Outros documentos.
02/10/2017 09:56

Expedição de Certidão.
05/09/2017 17:02

Julgado virtualmente
19/07/2017 16:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2017 16:28

Juntada de Outros documentos
17/07/2017 16:25

Subprocesso Cadastrado
23/06/2017 10:36

Expedição de Ofício.
23/06/2017 10:36

Expedição de Ofício.
14/06/2017 00:00

Publicado em
13/06/2017 13:39

Prazo
13/06/2017 11:19

Expedição de Certidão.
18/05/2017 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2017 15:28

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/04/2017 20:20

Acórdão registrado
24/04/2017 15:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/04/2017 15:06

Julgado virtualmente
19/04/2017 16:32

Julgamento Virtual Iniciado
31/03/2017 15:16

Conclusos para decisão
31/03/2017 15:14

Expedição de Certidão.
31/03/2017 15:02

Juntada de Outros documentos
14/12/2016 16:26

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/12/2016 14:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/12/2016 14:23

Despacho
29/11/2016 12:06

Conclusos para decisão
29/11/2016 12:03

Expedição de Certidão.
29/11/2016 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2016 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2016 00:00

Publicado em
25/10/2016 11:20

Prazo
25/10/2016 10:09

Expedição de Certidão.
22/09/2016 15:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
22/09/2016 15:53

Despacho
22/09/2016 00:00

Publicado em
21/09/2016 00:00

Conclusos para decisão
19/09/2016 16:07

Conclusos para decisão
19/09/2016 12:34

Distribuído por sorteio
14/09/2016 00:00

Publicado em
09/09/2016 18:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/09/2016 17:46

Processo Cadastrado
09/09/2016 12:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2016

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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