29/08/2025 13:34

Prazo
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0004872-51.2014.8.26.0363 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Mogi-Mirim - Apelante: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Apelado: Maria Jose de Moraes Scapim - Apelante: Juízo Ex Officio - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 28 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Vanessa Aparecida Polettini (OAB: 240904/SP) - Vanderlei Vedovatto (OAB: 168977/SP) - 1º andar
28/08/2025 18:12

Ato ordinatório
15/07/2025 14:06

Situação de Julgado
30/03/2025 17:33

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
17/02/2025 15:41

Remetidos os Autos para Local Externo
17/02/2025 15:34

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
21/06/2018 10:13

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
21/06/2018 10:07

Realizado Cancelamento de Carga
20/06/2018 14:01

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 13:33

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
22/06/2017 16:45

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
21/06/2017 00:00

Publicado em
31/05/2017 13:15

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
29/05/2017 14:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
26/05/2017 15:00

Despacho
26/05/2017 14:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
26/05/2017 14:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
18/04/2017 09:38

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
17/04/2017 10:42

Conclusos para decisão
17/04/2017 10:33

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
19/01/2017 15:49

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
24/10/2016 00:00

Publicado em
18/10/2016 15:24

Vista
18/10/2016 15:20

Juntada de Outros documentos
29/08/2016 00:00

Publicado em
24/08/2016 13:12

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
11/08/2016 15:59

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
08/08/2016 00:00

Publicado em
05/08/2016 00:48

Acórdão registrado
04/08/2016 14:58

AcórdãoFinalizado
02/08/2016 13:30

Não-Provimento
02/08/2016 13:30

Julgado
25/07/2016 00:00

Publicado em
19/07/2016 13:51

Incluído em pauta para 19/07/2016 01:51:34 local.
13/07/2016 14:37

Recebidos os autos à Mesa
12/07/2016 12:15

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
11/07/2016 15:18

Recebidos os autos pelo Magistrado
11/07/2016 15:11

Conclusos para decisão
05/07/2016 15:06

Recebidos os autos pelo Relator
04/07/2016 17:09

Conclusos para decisão
04/07/2016 16:40

Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
04/07/2016 16:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
31/05/2016 00:00

Publicado em
31/05/2016 00:00

Publicado em
19/05/2016 16:15

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
19/05/2016 00:00

Publicado em
18/05/2016 00:00

Conclusos para decisão
16/05/2016 10:49

Distribuído por sorteio
12/05/2016 09:28

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
12/05/2016 09:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/05/2016 12:50

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2016

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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