26/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003304-30.2024.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Carolina Santos Mendes - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS -

Vistos.

Fls. 159/164; 165/167 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (RTE/RDO).

Conheço os embargos opostos pela parte autora e requerida, respectivamente, em face da sentença retro, por serem tempestivos.

Contudo, uma vez que são questionadas as razões de decidir, não alguma omissão ou contradição especifica capaz de modificar o teor do decidido, os embargos de declaração são recurso impróprio.

Portanto, REJEITO OS EMBARGOS opostos, mantendo a sentença guerreada em sua integralidade e por seus próprios fundamentos.

Cumpra-se.

Int. - ADV: GUILHERME RIBEIRO DE PÁDUA DUARTE (OAB 375074/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ISADORA PEREIRA PENNA GAVAZZA (OAB 223017/MG)
25/08/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/08/2025 14:10

Conclusos para decisão
17/04/2025 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 12:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:35

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/04/2025 16:52

Conclusos para julgamento
31/01/2025 14:24

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:08

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2024 19:56

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 12:26

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 06:38

Juntada de Certidão
23/07/2024 11:22

Expedição de Carta.
24/06/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 19:35

Recebida a Petição Inicial
10/06/2024 11:59

Conclusos para despacho
28/05/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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