TJSP - 1017712-56.2020.8.26.0625
1ª instância - 02 Civel de Taubate
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 13:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1017712-56.2020.8.26.0625 - Ação de Exigir Contas - Fundação de Direito Privado - Erika Figueiredo -
Vistos.
Ao relatório da decisão de fls. 114/117, que determinou a prestação de contas dos valores descontados realizados pela Prefeitura Municipal diretamente da folha de pagamento da parte autora, de fevereiro de 2016 a janeiro de 2020, e aqueles que repassou à operadora do plano de saúde, acrescenta-se que o réu quedou-se inerte. É a síntese do necessário.
Fundamento e decido.
Primeiramente, registra-se o descumprimento da obrigação imposta ao sindicato quanto à prestação de contas determinada, o que ensejou o oferecimento de cálculos pela parte autora.
Em conformidade com a informação prestada às fls. 138, observa-se que os descontos efetuados na folha de pagamento da parte autora foram superiores ao que efetivamente devido ao plano de saúde.
Não houve qualquer objeção do réu quanto à planilha apresentada às fls. 147/148, a qual não apresenta vícios formais, de modo que o desconto a maior redundou efetivo prejuízo à parte autora, competindo ao réu a restituição da importância de R$ 15.048,37, para fins de atualização em março de 2025.
Ante o exposto, com fundamento no art. 552, 'caput', do Código de Processo Civil, e considerando a inércia do réu, ACOLHO a planilha apresentada pela parte autora/credora às fls. 147/148, bem como HOMOLOGO o cálculo apresentado, para o fim de apurar e fixar o débito no importe de R$ 15.048,37 (quinze mil, quarenta e oito reais e trinta e sete centavos), o qual deve ser restituído pelo sindicato réu à autora, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça a partir de abril de 2025 e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação do processo principal.
Em relação à sucumbência, fica mantida aquela fixada às fls. 114/117, até para que se evite dupla fixação, em detrimento à própria regra do procedimento.
Com o transito em julgado, arquivem-se estes autos, prosseguindo-se a parte credora nos moldes do artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil.
Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: VINICIUS LANFREDI WINTHER DA SILVA (OAB 322073/SP) -
28/08/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:23
Julgada Procedente a Ação
-
07/07/2025 18:43
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 18:56
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 15:07
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/06/2025 00:08
Juntada de Certidão
-
23/05/2025 13:18
Expedição de Carta.
-
22/05/2025 14:32
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
21/05/2025 23:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 09:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/05/2025 07:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/04/2025 22:46
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 16:42
Expedição de Carta.
-
10/04/2025 16:23
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
09/04/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 04:13
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2025 14:42
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 15:22
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 15:19
Processo Desarquivado Sem Reabertura
-
29/03/2025 02:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 12:07
Arquivado Definitivamente
-
20/03/2023 12:07
Expedição de Certidão.
-
04/02/2023 21:34
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
20/01/2023 14:21
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
13/12/2022 15:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2022 15:29
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 14:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/08/2022 10:21
Expedição de Carta.
-
11/08/2022 17:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2022 17:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2022.
-
13/07/2022 23:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2022 23:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2022 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2022 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 13:10
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
25/06/2022 17:37
Conclusos para despacho
-
30/05/2022 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2022 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2022 13:31
Julgada Procedente a Ação
-
13/04/2022 14:30
Conclusos para despacho
-
13/04/2022 14:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2022.
-
22/03/2022 22:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/01/2022 12:26
Expedição de Carta.
-
07/01/2022 14:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/12/2021 05:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2021 21:35
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2021 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2021 12:49
Decisão
-
24/09/2021 16:38
Conclusos para decisão
-
24/09/2021 16:38
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2021 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2021 16:56
Decisão
-
16/07/2021 14:31
Conclusos para despacho
-
15/07/2021 11:29
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/07/2021 11:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/07/2021 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/06/2021 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2021 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2021 10:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
10/06/2021 11:14
Conclusos para decisão
-
09/06/2021 12:27
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/06/2021 12:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/06/2021 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/06/2021 10:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2021.
-
13/05/2021 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2021 17:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2021 21:02
Decisão Determinação
-
23/04/2021 08:27
Conclusos para decisão
-
22/04/2021 12:09
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2021 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2021 12:49
Decisão
-
25/03/2021 08:24
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2021 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2021 12:36
Conclusos para decisão
-
22/03/2021 19:39
Conclusos para despacho
-
22/03/2021 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2021 19:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/03/2021 04:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/02/2021 15:49
Expedição de Carta.
-
19/02/2021 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2021 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2021 15:52
Recebida a Petição Inicial
-
13/02/2021 14:39
Conclusos para decisão
-
12/02/2021 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2021 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2021 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2021 17:46
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
01/02/2021 11:51
Conclusos para decisão
-
29/01/2021 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2020 08:44
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2020 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2020 14:56
Decisão
-
14/12/2020 13:38
Conclusos para despacho
-
10/12/2020 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2021
Ultima Atualização
13/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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