03/09/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010438-53.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Oferta e Publicidade - Fabio Romano - - Vanessa Almeida Maglia - Acelero Comércio de Veículos S/A - CONCLUSÃO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação para condenar a ré: (A) na obrigação de fazer, consistente na reparação dos vícios ocultos identificados no laudo [ver resposta aos quesitos do juízo às fls. 279/280]; (B) a ressarcir os valores despendidos com a compra de bateria (R$ 510,00; fl. 19) e para confecção do laudo cautelar (R$ 180,00; fl. 18), devidamente atualizados e acrescidos de juros legais desde cada desembolso; (C) indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigido desde a data da sentença e acrescido de juros moratórios desde a data do contrato.

Diante da mínima sucumbência da parte autora, condeno a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios que, de acordo com os parâmetros fornecidos pelo artigo 85, § 2º, do CPC, fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da condenação.

No caso de instauração da fase para cumprimento de sentença, este deverá ser ajuizado mediante protocolo de petição especificada como incidente de cumprimento de sentença (Resolução nº 551/2011 e Comunicado CG no 1789/2017).

Nada sendo requerido em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Já na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Por fim, no respeitante à certidão de fl. 312, de fato já houve levantamento dos honorários pelo perito, consoante certidão de fl. 300, em cumprimento à decisão de fl. 296.

Logo, fica sem efeito o primeiro parágrafo da deliberação de fl. 306.

P.

I. - ADV: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), JUDA BEN - HUR VELOSO (OAB 215221/SP), JUDA BEN - HUR VELOSO (OAB 215221/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)
02/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 18:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/08/2025 22:05

Conclusos para julgamento
05/08/2025 18:13

Conclusos para despacho
01/08/2025 20:06

Conclusos para despacho
01/08/2025 20:03

Expedição de Certidão.
01/08/2025 20:00

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 23:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 17:42

Conclusos para decisão
13/06/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:59

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 18:29

Conclusos para decisão
30/05/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 03:04

Suspensão do Prazo
22/04/2025 06:23

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
21/02/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:19

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 14:48

Conclusos para decisão
11/12/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 13:38

Conclusos para decisão
27/11/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 16:16

Expedição de Certidão.
16/09/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 22:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 11:29

Conclusos para despacho
22/06/2024 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 20:01

Expedição de Certidão.
20/05/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 13:31

Conclusos para decisão
09/05/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 15:45

Expedição de Certidão.
26/03/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 12:03

Conclusos para decisão
21/03/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 00:34

Suspensão do Prazo
07/12/2023 15:48

Expedição de Certidão.
15/11/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 18:39

Conclusos para decisão
26/09/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 14:56

Expedição de Certidão.
13/09/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 21:23

Conclusos para decisão
09/08/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 09:15

Conclusos para decisão
13/07/2023 18:16

Juntada de Petição de Réplica
28/06/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2023 17:25

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2023 05:52

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 17:33

Expedição de Carta.
24/05/2023 17:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/05/2023 10:01

Conclusos para decisão
23/05/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 08:43

Expedição de Certidão.
11/05/2023 08:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2023 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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