TJSP - 1004835-25.2022.8.26.0428

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Paulinia

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Polo Ativo

Partes

ENIVALDO ALVES DE ARAUJO

CPF *86.***.*19-00

Advogados

RODRIGO HENRIQUE RUANO MORENO

OAB: 252160/SP

CPF *24.***.*58-39

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 04/09/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 16:53

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/09/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1004835-25.2022.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Enivaldo Alves de Araújo -

    Vistos.

    O recurso inominado interposto é tempestivo e a parte recorrente é isenta do recolhimento de custas.

    Assim sendo, recebo-o nos seus regulares efeitos.

    Intime-se a parte recorrida para apresentarcontrarrazões, no prazo legal.

    Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.

    Colégio Recursal.

    Cumpra-se.

    Int. - ADV: RODRIGO HENRIQUE RUANO MORENO (OAB 252160/SP)

  • 25/08/2025 20:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 19:53

    Recebido o recurso

  • 22/08/2025 10:34

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 11:31

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/08/2025 16:01

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 09:25

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 16:45

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 03/02/2025 14:59

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 23:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/10/2024 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 15:10

    Julgada Procedente a Ação

  • 09/09/2024 11:57

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2024 09:08

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 17:19

    Conclusos para julgamento

  • 16/03/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 15:43

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 14:15

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/02/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 09:45

    Ato ordinatório

  • 07/02/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2022 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 14:17

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 16:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/10/2022 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2022 16:58

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/09/2022 10:23

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 14:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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