04/09/2025 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1094026-71.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Mary Aparecida Alves -

Vistos.

Comprove a parte ré o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta.

Prazo: 10 (dez) dias.

Intime-se. - ADV: RODRIGO DE CAMPOS MEDA (OAB 188393/SP)
28/08/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:58

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
21/08/2025 12:11

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/06/2025 03:48

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
19/06/2025 14:30

Julgada Procedente a Ação
15/05/2025 19:17

Conclusos para julgamento
15/04/2025 17:19

Juntada de Petição de Réplica
13/04/2025 10:46

Expedição de Certidão.
05/04/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 18:22

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/03/2025 12:10

Conclusos para decisão
27/02/2025 20:52

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 16:46

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:02

Expedição de Mandado.
07/12/2024 13:18

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 13:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/12/2024 17:58

Conclusos para decisão
03/12/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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