TJSP - 1022740-18.2025.8.26.0564
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1022740-18.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Inexigibilidade - Cl2 Empreendimentos e Participações Societárias Ltda. -
Vistos.
Requer o autor , em sede de tutela antecipada, seja concedida a determinando seja a requerida intimada a desvincular os débitos tributários anteriores a arrematação do imóvel, fornecer a certidão negativa de débitos e se abster a condicionar o fornecimento do ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO a regularização dos referidos débitos.
Presentes os requisitos legais, defiro o pedido, nos termos requeridos.
Cite-se e intime-se.
Expeça-se o necessário.
A presente decisão servirá como ofício.
Int. - ADV: PAULO ROGERIO LACINTRA (OAB 130727/SP) -
29/08/2025 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:09
Concedida a Antecipação de tutela
-
22/08/2025 14:06
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 10:44
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 14:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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