28/08/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006444-44.2024.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes do Sistema Nacional de Armas - LUCAS CRUZ DA SILVA - Ante o exposto, julgo improcedente a ação penal para absolver o acusado das imputações que lhe são feitas, com fundamento no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal.

Custas na forma da Lei.

Providencie-se a certidão de honorários, se o caso.

Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: EDUARDA VERONI GOMES DE OLIVEIRA (OAB 493574/SP)
27/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:51

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 02:51:14, Vara do Juizado Especial Cível.
27/08/2025 14:48

Julgada improcedente a ação
26/08/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 12:58

Expedição de Ofício.
17/07/2025 17:12

Juntada de Ofício
17/07/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:07

Conclusos para despacho
08/07/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 17:07

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 10:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
22/05/2025 05:02

Juntada de Certidão
21/05/2025 12:05

Expedição de Carta.
15/04/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:10

Conclusos para despacho
17/02/2025 20:55

Juntada de Petição de Denúncia
13/02/2025 16:08

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/12/2024 16:31

Evoluída a classe de 279 para 10944
19/12/2024 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/12/2024 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/12/2024 09:29

Expedição de Certidão.
18/12/2024 19:46

Expedição de Ofício.
18/12/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:32

Juntada de Ofício
18/12/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:30

Juntada de Alvará
18/12/2024 15:30

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:30

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:29

Juntada de Alvará
18/12/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:29

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:29

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:10

Juntada de Ofício
18/12/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:04

Desmembramento de Feitos
22/08/2024 10:28

Desapensado do processo
24/06/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:25

Conclusos para despacho
15/06/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:00

Conclusos para despacho
29/05/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 18:08

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 17:58

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 15:39

Expedição de Ofício.
19/04/2024 15:39

Expedição de Ofício.
18/04/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 09:07

Conclusos para despacho
11/03/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 09:42

Expedição de Certidão.
11/03/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 16:29

Conclusos para despacho
28/11/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 10:20

Expedição de Ofício.
21/11/2023 10:19

Expedição de Ofício.
13/11/2023 09:23

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/10/2023 14:49

Conclusos para despacho
30/10/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2023 07:31

Expedição de Certidão.
19/10/2023 07:03

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 11:46

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:09

Conclusos para despacho
10/10/2023 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 10:43

Expedição de Certidão.
31/08/2023 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 17:51

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:51

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
23/08/2023 14:19

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:12

Juntada de Ofício
22/08/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 12:00

Conclusos para despacho
17/08/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 06:46

Expedição de Certidão.
07/08/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 09:39

Expedição de Certidão.
04/08/2023 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 16:42

Expedição de Ofício.
03/08/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 12:11

Conclusos para despacho
14/06/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 14:08

Expedição de Certidão.
12/06/2023 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 08:04

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 14:35

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
05/05/2023 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 11:40

Expedição de Mandado.
14/04/2023 04:41

Apensado ao processo
14/04/2023 04:41

Incidente Processual Instaurado
10/04/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 11:30

Conclusos para despacho
08/02/2023 09:56

Conclusos para despacho
07/02/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 20:29

Expedição de Certidão.
14/12/2022 20:29

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 13:57

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/12/2022 01:57:38, Vara do Juizado Especial Cível.
13/12/2022 13:12

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 14:11

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 14:11

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 11:32

Conclusos para despacho
09/12/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 17:34

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 17:34

Juntada de Ofício
01/12/2022 17:26

Expedição de Certidão.
01/12/2022 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2022 16:46

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 11:33

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 03:09

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 16:06

Expedição de Certidão.
04/11/2022 14:49

Expedição de Certidão.
04/11/2022 14:48

Concedida a Dilação de Prazo
03/11/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 16:06

Juntada de Alvará
01/11/2022 17:01

Conclusos para despacho
01/11/2022 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2022 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2022 10:44

Recebidos os autos do Outro Foro
01/11/2022 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/11/2022 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/11/2022 05:26

Expedição de Certidão.
01/11/2022 01:20

Expedição de Certidão.
28/10/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
28/10/2022 11:59

Expedição de Alvará.
28/10/2022 11:57

Juntada de Outros documentos
28/10/2022 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 10:50

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
28/10/2022 09:38

Conclusos para decisão
28/10/2022 06:44

Mudança de Magistrado
28/10/2022 00:18

Juntada de Outros documentos
28/10/2022 00:17

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 23:51

Juntada de Certidão
27/10/2022 23:41

Juntada de Certidão
27/10/2022 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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