11/09/2025 16:37

Conclusos para julgamento
08/09/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:10

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2025 08:40

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1037688-15.2025.8.26.0224 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Clayton Barcelao da Silva - Ante o depósito do montante integral correspondente à fração ideal sobre o terreno, defiro a tutela liminar para suspender a exigibilidade do crédito tributário, conforme art. 151, II, do CTN, bem como para determinar a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa em relação ao imóvel cadastrado sob nº 111.63.58.0001.03.141, nos termos do art. 206, do CTN.

Serve esta decisão como ofício o qual deverá ser acompanhado de cópia da inicial, cabendo à autora o seu protocolo, comprovando nos autos, no prazo de 5 dias.

Sem prejuízo, cumpra a unidade judiciária o quanto determinado às fls. 79/81..

Intimem-se. - ADV: DEBORA UCHOA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 345412/SP)
25/08/2025 19:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/08/2025 16:07

Conclusos para despacho
23/08/2025 08:37

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 10:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/08/2025 10:29

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 04:00

Juntada de Certidão
13/08/2025 10:35

Expedição de Carta.
12/08/2025 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
12/08/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:53

Não Concedida a Medida Liminar
08/08/2025 16:14

Conclusos para despacho
08/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
08/08/2025 00:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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