08/09/2025 11:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016478-33.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Ricardo Puerta Vicente -

Vistos.

Não tendo havido objeção da parte exequente, DECLARO extinta a obrigação de fazer (art. 924, II, do CPC), restando preclusa a oportunidade de discussão.

No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Intimem-se. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
28/08/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:53

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/08/2025 17:03

Conclusos para decisão
19/08/2025 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 20:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 19:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/08/2025 16:17

Conclusos para decisão
24/07/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 08:27

Decisão Determinação
27/06/2025 16:35

Conclusos para decisão
29/05/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:10

Expedição de Certidão.
28/03/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 20:24

Expedição de Certidão.
20/03/2025 20:23

Julgada Procedente a Ação
20/03/2025 19:00

Conclusos para julgamento
19/03/2025 10:44

Juntada de Petição de Réplica
16/03/2025 21:56

Juntada de Petição de contestação
15/03/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 20:40

Expedição de Certidão.
13/03/2025 19:24

Expedição de Mandado.
13/03/2025 19:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/03/2025 13:28

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2025 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/03/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 12:29

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/03/2025 19:18

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 12:53

Determinada a emenda à inicial
05/03/2025 12:21

Conclusos para despacho
03/03/2025 10:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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