12/09/2025 11:41

Conclusos para decisão
03/09/2025 21:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1035985-49.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Simone Viturino Lima - Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Ante o princípio da causalidade, arcará o(a) autor(a) com as custas e despesas processuais, observando-se, se o caso, o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

De outro lado, não há que se falar em condenação ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que sequer foi recebida a petição inicial.

Oportunamente, anote-se a extinção, arquivando-se os autos.

P.R.I. - ADV: GIULIANA CHAGAS FRANCIULLI (OAB 354546/SP)
29/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:09

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
29/08/2025 15:38

Conclusos para julgamento
29/08/2025 13:29

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 11:00

Conclusos para despacho
29/07/2025 23:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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