01/09/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024645-95.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ml Lopes Assessoria Empresarial Ltda - Amil Assistência Médica Internacional S/A -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo havido entre as partes, nos termos e condições entre elas pactuados.

Em consequência, julgo EXTINTO o presente feito com base no artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil.

A homologação do acordo é incompatível com a vontade de recorrer, operando-se desde logo o trânsito em julgado desta decisão, certificando-se.

Em caso de descumprimento, a satisfação do acordo deverá ser buscada por intermédio de cumprimento de sentença, que deverá ser ajuizado por peticionamento intermediário, código 156 ou 157, na forma do Comunicado CG 1789/2017 (https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=90893) Int, com anotação no Sistema, arquivando-se oportunamente. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)
29/08/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:32

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
29/08/2025 15:20

Conclusos para julgamento
24/07/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 12:05

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/06/2025 14:07

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:56

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 14:46

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:13

Determinada a emenda à inicial
05/05/2025 12:49

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 12:04

Determinada a emenda à inicial
28/03/2025 11:28

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:21

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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