21/08/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:48

Subprocesso Cadastrado
11/08/2025 13:57

Prazo
08/08/2025 14:28

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:02

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:00

Acórdão registrado
06/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:45

AcórdãoFinalizado
06/08/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:30

Provimento em Parte
06/08/2025 09:30

Julgado
30/07/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:30

Deliberado em Sessão - Adiado
28/07/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/07/2025 11:49

Despacho
24/07/2025 11:43

Conclusos para decisão
23/07/2025 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 17:08

Inclusão em Pauta
23/05/2025 11:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
22/05/2025 22:52

Despacho À Mesa
20/02/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 12:10

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:13

Recebidos os autos do MP
18/02/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/02/2025 09:46

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:45

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/02/2025 16:18

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/02/2025 15:19

Distribuído por sorteio
14/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/02/2025 10:12

Processo Cadastrado
05/02/2025 15:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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