01/09/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1026972-18.2022.8.26.0002 - Monitória - Pagamento - Sotreq S/A - Flm Eng Const e Montagens Ltda -

Vistos.

Ante o trânsito em julgado do v.

Acórdão, aguarde-se manifestação pelo prazo de dez dias, observando-se que o procedimento de cumprimento de sentença deverá ser protocolado como incidente processual próprio: a petição de cumprimento de sentença deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria 'Execução de Sentença' e, em Tipo de Petição, '156 - Cumprimento de Sentença' ou '157 - Cumprimento Provisório de Sentença' de forma que esta tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n° 1789/2017.

Note-se, ademais, que o incidente deverá ser instruído conforme determina o art. 1.286, §2º, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça (NSCG - https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/NormasJudiciais).

Ressalto, por fim, exceto para os casos de Justiça Gratuita, que a instauração da fase de Cumprimento de Sentença nos próprios autos ou como incidente apartado, a partir de 3 de janeiro de 2024, deverá o interessado observar o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença, com valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, utilizando-se Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) de código 230-6 e que, para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02.

Para maiores informações referente às custas, observar o link https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria .

Intime-se. - ADV: YURI GALLINARI DE MORAIS (OAB 363150/SP), LUDMILA KAREN DE MIRANDA (OAB 140571/MG)
29/08/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 15:35

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/07/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2023 10:42

Expedição de Certidão.
19/06/2023 06:25

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 17:08

Conclusos para despacho
07/06/2023 15:26

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2023 07:40

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 17:32

Recebido o recurso
12/05/2023 16:41

Conclusos para despacho
05/04/2023 16:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/03/2023 05:19

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 15:41

Embargos de Declaração Acolhidos
07/03/2023 10:28

Conclusos para decisão
26/01/2023 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 12:44

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 11:08

Julgada Procedente a Ação
05/09/2022 11:42

Conclusos para julgamento
02/09/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 10:29

Juntada de Petição de Alegações finais
11/08/2022 06:23

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2022 09:55

Conclusos para despacho
09/08/2022 16:09

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
21/07/2022 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2022 07:41

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2022 17:55

Expedição de Carta.
29/04/2022 17:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/04/2022 17:47

Conclusos para despacho
29/04/2022 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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