03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501189-88.2024.8.26.0618 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Taubaté - Recorrente: Lincoln Machado da Silva Matos Vieira - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - - Advs: Letícia Alves de Carvalho (OAB: 467221/SP) - 10º Andar
21/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 09:36

Conclusos para despacho
19/08/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 12:10

Conclusos para decisão
29/07/2025 16:22

Conclusos para despacho
30/06/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 17:12

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
30/06/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:39

Expedição de Ofício.
30/06/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 09:18

Conclusos para decisão
27/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 12:12

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
26/06/2025 12:11

Processo Entranhado
26/06/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 15:27

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:24

Juntada de Mandado
17/06/2025 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 15:08

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/05/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:58

Expedição de Ofício.
26/05/2025 10:13

Expedição de Mandado.
26/05/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:32

Expedição de Certidão.
23/05/2025 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:55

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
14/05/2025 02:44

Suspensão do Prazo
10/05/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 09:55

Conclusos para julgamento
23/04/2025 12:26

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:01

Juntada de Petição de Alegações finais
10/04/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 10:16

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2025 10:16:55, Vara do Júri/ Infância e Juven.
11/03/2025 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 08:03

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:07

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/03/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 12:08

Expedição de Mandado.
06/03/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 09:31

Conclusos para decisão
01/03/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 16:37

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:35

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/02/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 16:30

Expedição de Ofício.
28/02/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 15:24

Expedição de Mandado.
27/02/2025 15:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/03/2025 04:30:00, Vara do Júri/ Infância e Juven.
27/02/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:36

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:19

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:42

Conclusos para despacho
24/02/2025 09:17

Conclusos para despacho
22/02/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:20

Expedição de Ofício.
21/02/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:38

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:43

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 10:35

Expedição de Ofício.
23/01/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:34

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:31

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:40

Expedição de Ofício.
21/11/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:05

Conclusos para despacho
20/11/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 18:37

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 18:32

Expedição de Ofício.
19/11/2024 14:22

Juntada de Ofício
06/11/2024 23:04

Suspensão do Prazo
29/10/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:46

Expedição de Ofício.
29/10/2024 12:46

Expedição de Ofício.
24/10/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:17

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:12

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:24

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/10/2024 07:31

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 11:45

Conclusos para decisão
08/10/2024 10:44

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:02

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2024 04:02:24, Vara do Júri/ Infância e Juven.
24/09/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 09:51

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/09/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 09:38

Expedição de Ofício.
23/09/2024 09:38

Expedição de Ofício.
23/09/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 09:34

Expedição de Ofício.
23/09/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 09:22

Expedição de Ofício.
21/09/2024 05:06

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 10:16

Expedição de Mandado.
20/09/2024 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 15:19

Conclusos para decisão
19/09/2024 15:02

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:20

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 01:20:04, Vara do Júri/ Infância e Juven.
19/09/2024 09:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2024 01:20:00, Vara do Júri/ Infância e Juven.
18/09/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 17:24

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 09:24

Conclusos para despacho
10/09/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 15:01

Expedição de Ofício.
06/09/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 14:54

Expedição de Ofício.
05/09/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 09:53

Conclusos para despacho
05/09/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 09:52

Juntada de Mandado
05/09/2024 09:47

Expedição de Certidão.
03/09/2024 08:55

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 14:37

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2024 14:31

Expedição de Mandado.
02/09/2024 14:31

Expedição de Mandado.
02/09/2024 14:31

Expedição de Mandado.
02/09/2024 14:30

Expedição de Mandado.
02/09/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 09:31

Conclusos para decisão
16/08/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 09:57

Conclusos para despacho
16/08/2024 01:19

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/08/2024 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 16:47

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/08/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 16:37

Expedição de Ofício.
02/08/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 16:30

Expedição de Ofício.
02/08/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 15:51

Expedição de Ofício.
01/08/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 15:45

Expedição de Ofício.
01/08/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 15:40

Expedição de Ofício.
01/08/2024 15:39

Expedição de Mandado.
01/08/2024 15:39

Expedição de Mandado.
01/08/2024 15:38

Expedição de Mandado.
01/08/2024 12:18

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2024 04:00:00, Vara do Júri/ Infância e Juven.
01/08/2024 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 17:21

Recebida a denúncia
31/07/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 09:28

Conclusos para decisão
26/07/2024 04:39

Juntada de Petição de Denúncia
26/07/2024 00:00

Evoluída a classe de 280 para 282
19/07/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 09:45

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 20:09

Expedição de Certidão.
11/07/2024 19:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 18:59

Expedição de Certidão.
11/07/2024 18:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/07/2024 18:52

Expedição de Certidão.
11/07/2024 18:46

Juntada de Mandado
11/07/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 11:15

Conclusos para despacho
10/07/2024 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2024 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2024 10:15

Recebidos os autos do Outro Foro
10/07/2024 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/07/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/07/2024 22:21

Expedição de Certidão.
09/07/2024 20:38

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 20:38

Juntada de Outros documentos
06/07/2024 13:47

Expedição de Certidão.
06/07/2024 12:29

Expedição de Mandado.
06/07/2024 10:34

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
06/07/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
06/07/2024 08:39

Mudança de Magistrado
06/07/2024 07:54

Conclusos para decisão
05/07/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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