04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001142-80.2024.8.26.0266 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - CLAUDIO FERREIRA CAMPOS - Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, em razão do cumprimento integral, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do processo de execução criminal nº 0001142-80.2024.8.26.0266 em que figura como executado CLAUDIO FERREIRA CAMPOS, abrangendo a pena privativa de liberdade que lhe foi imposta no processo-crime sob nº 1508784-98.2022.8.26.0266 - 1ª Vara, com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei de Execução Penal.

Verifico ainda que a pena de multa encontra-se extinta, conforme certificado à fl. 101.

Não há interesse recursal, desde logo declaro o trânsito em julgado para as partes, haja vista a ocorrência da preclusão lógica, independentemente de certidão.

Arquive-se.

P.I.C. - ADV: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE LIMA (OAB 417804/SP), VALDIR ZANELLA RAMOS (OAB 61738/SP)
03/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:54

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
03/09/2025 10:45

Conclusos para julgamento
02/09/2025 09:34

Conclusos para despacho
01/09/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:21

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 10:17

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 14:19

Expedição de Ofício.
10/03/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 16:14

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 23:41

Suspensão do Prazo
01/11/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 13:28

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:22

Juntada de Ofício
07/06/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 16:47

Autorizado Trabalho Externo
06/06/2024 13:06

Conclusos para decisão
27/05/2024 13:35

Conclusos para despacho
24/05/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 10:34

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 09:42

Conclusos para despacho
08/05/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 15:04

Expedição de Mandado.
07/05/2024 12:28

Expedição de Ofício.
18/04/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 12:47

Conclusos para despacho
18/04/2024 11:27

Conclusos para despacho
18/04/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 17:01

Expedição de Ofício.
15/04/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 10:59

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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