04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000207-10.2025.8.26.0453 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirajuí - Apelante: Oswaldo Palumbo Junior - Apelado: Master Prev Clube de Benefícios - Contra a r. sentença a fls. 113/121 foi interposto recurso de apelação pelo autor.

O feito encontra-se suspenso por determinação a fls. 159, considerando a decisão proferida nos autos do IRDR n. 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema n. 59).

A fls. 155/176, porém, a causídica da ré protocolou pedido de renúncia de mandato sem comprovar a ciência inequívoca da associação outorgante.

Para que não se alegue nulidade e cerceamento de defesa, determino a intimação da patrona signatária da petição intermediária de fls. 155 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove a ciência de sua cliente sobre a renúncia ao mandato, alertando-a de que até o presente momento, nos termos do art. 112 do CPC, a renúncia protocolada não surtiu efeito jurídico.

Sucessivamente, caso comprovada a ciência, abra-se prazo de 30 (trinta) dias para que a apelada constitua novo patrono.

A intimação deverá ser postal com A.R. no endereço constante dos autos. - Magistrado(a) Pastorelo Kfouri - Advs: Alex Alfredo (OAB: 387888/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - 4º andar
15/07/2025 10:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/07/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:07

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/07/2025 09:06

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 07:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 22:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:34

Julgada improcedente a ação
10/04/2025 10:25

Conclusos para decisão
10/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
18/03/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 10:39

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:57

Conclusos para despacho
07/03/2025 19:04

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 11:43

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 04:20

Juntada de Certidão
05/02/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 09:21

Expedição de Carta.
05/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 14:10

Conclusos para decisão
31/01/2025 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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