TJSP - 2102209-42.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Bortoletto Schmitt Correa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 15:53
Prazo
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26/08/2025 15:35
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
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26/08/2025 12:00
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 11:59
Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
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26/08/2025 11:48
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2102209-42.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravado: Gabriel Rodrigues da Silva (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Negaram provimento ao recurso, com observação.
V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO.
PLANO DE SAÚDE.
DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE DETERMINOU À OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE O CUSTEIO DO TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR DO SEGURADO EM CLÍNICA PARTICULAR, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE MULTA ÚNICA DE R$ 10.000,00, SEM PREJUÍZO DO BLOQUEIO ON-LINE DE ATIVOS FINANCEIROS NO IMPORTE NECESSÁRIO AO PAGAMENTO MENSAL DAS TERAPIAS.
PLEITO DE REFORMA.
NÃO ACOLHIMENTO.
SEGURADORA AGRAVANTE QUE NÃO ELENCOU CLÍNICA APTA À REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO.
IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DO MÉRITO DA CAUSA EM FASE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA.
AUSENTE NOTÍCIA SOBRE DIFICULDADE DE CUMPRIMENTO.
ENTRETANTO, POSSIBILIDADE DE INDICAÇÃO DE CLINICA CREDENCIADA A QUALQUER TEMPO, FACULTADO AO JUÍZO A DESIGNAÇÃO DE PERITO PARA COMPROVAR ATENDIMENTO DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Lucas Vinicius Salome (OAB: 228372/SP) - João Francisco Raposo Soares (OAB: 221390/SP) - 4º andar -
25/08/2025 21:57
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 15:08
Acórdão registrado
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25/08/2025 14:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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25/08/2025 14:30
Julgado virtualmente
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22/08/2025 18:39
Julgamento Virtual Iniciado
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28/07/2025 09:16
Conclusos para decisão
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24/07/2025 03:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 03:53
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 06:37
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 20:33
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 20:33
Parecer - Prazo - 15 Dias
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11/07/2025 20:31
Unificação Pai
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11/07/2025 20:30
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 11:18
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 16:05
Julgado virtualmente
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21/05/2025 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2025 16:53
Subprocesso Cadastrado
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28/04/2025 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2025 17:42
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 11:38
Prazo
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24/04/2025 00:00
Publicado em
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23/04/2025 13:52
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 00:00
Publicado em
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10/04/2025 00:00
Publicado em
-
08/04/2025 20:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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08/04/2025 20:11
Sem efeito suspensivo
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08/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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07/04/2025 14:15
Conclusos para decisão
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07/04/2025 13:56
Distribuído por competência exclusiva
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07/04/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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07/04/2025 12:11
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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