TJSP - 0002504-42.2015.8.26.0587

1ª instância - Criminal de Sao Sebastiao

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO BARBOSA

CPF *69.***.*72-36

Advogados

ANA PAULA OLIVEIRA DA COSTA

OAB: 347433/SP

CPF *72.***.*17-28

SANDRO JOSE DA COSTA

CPF *02.***.*25-00

JESSICA CARVALHO DA COSTA

OAB: 367692/SP

Testemunhas

Partes

EDNALDO COSTA

CPF *53.***.*71-82

ROBERTO DOS SANTOS

CPF *90.***.*27-00

DIEGO SOARES DOS SANTOS

CPF *96.***.*93-08

WILLIAM ALMEIDA DOS ANJOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002504-42.2015.8.26.0587 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Renato Barbosa - Diante do pagamento das custas, arquivem-se os autos com as anotações e baixas necessárias.

    Intime-se. - ADV: SANDRO JOSÉ DA COSTA (OAB 342736/SP), ANA PAULA OLIVEIRA DA COSTA (OAB 347433/SP), JESSICA CARVALHO DA COSTA (OAB 367692/SP)

  • 03/09/2025 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 16:05

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2025 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 13:16

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 15:30

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 06:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 17:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2025 15:28

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 10:32

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 23:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 10:01

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2025 14:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.

  • 24/02/2025 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 13:57

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2025 10:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/02/2025 10:19

    Juntada de Mandado

  • 11/02/2025 10:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/02/2025 10:39

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2025 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 11:26

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2024 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2024 10:27

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 14:23

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 10:55

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 16:12

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 08:46

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2024 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 09:49

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 13:11

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2023 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 16:27

    Juntada de Ofício

  • 25/01/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2022 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 13:18

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 09:41

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2022 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2022 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 10:27

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 14:07

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 10:39

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2022 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2022 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 16:26

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2022 11:13

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2022 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 16:18

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 19/05/2022 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2022 13:48

    Juntada de Ofício

  • 13/05/2022 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2022 14:21

    Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

  • 29/04/2022 13:33

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2022 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2022 14:54

    Decisão

  • 14/01/2022 16:09

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2022 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2022 21:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2022 16:16

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 10/01/2022 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2022 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/12/2021 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 10:07

    Ato ordinatório

  • 16/12/2021 17:51

    Realizado Cálculo

  • 16/12/2021 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 16/12/2021 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 17:08

    Guia Eletrônica Enviada

  • 15/12/2021 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2021 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 16:50

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2021 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 17:12

    Decisão

  • 17/09/2021 18:00

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 18:00

    Trânsito em Julgado às partes

  • 22/05/2020 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2020 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2020 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2020 09:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/04/2020 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2020 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2020 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2020 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/02/2020 18:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2020 17:45

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária

  • 13/11/2019 17:28

    Conclusos para julgamento

  • 29/10/2019 13:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2019 13:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2019 13:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2019 12:04

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/10/2019 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2019 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2019 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2019 14:03

    Decisão

  • 19/07/2019 10:13

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2019 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2019 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2019 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2019 00:02

    Decisão

  • 14/06/2019 16:18

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2019 03:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2019 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2019 20:50

    Decisão

  • 04/06/2019 17:21

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2019 17:17

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2019 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2018 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2018 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2018 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2018 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2018 16:53

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2018 11:32

    Audiência Realizada Exitosa

  • 23/07/2018 11:31

    Audiência Realizada Exitosa

  • 23/07/2018 11:31

    Audiência Realizada Exitosa

  • 05/07/2018 17:06

    Juntada de Ofício

  • 17/06/2018 12:10

    Suspensão do Prazo

  • 30/05/2018 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2018 11:53

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2018 15:10

    Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2018 04:20:00, Vara Criminal.

  • 24/05/2018 14:45

    Audiência Realizada Exitosa

  • 23/04/2018 18:35

    Juntada de Carta precatória

  • 26/03/2018 18:55

    Juntada de Carta precatória

  • 26/03/2018 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2018 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2018 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2018 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2018 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2018 17:53

    Juntada de Carta precatória

  • 19/02/2018 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2018 12:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/02/2018 12:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/02/2018 09:45

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2018 09:44

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2018 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2018 15:19

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2018 03:15:00, Vara Criminal.

  • 10/01/2018 18:52

    Decisão

  • 09/01/2018 15:58

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2017 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2017 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2017 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/07/2017 12:26

    Decisão

  • 13/07/2017 09:15

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2017 16:56

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2017 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2017 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2017 11:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/06/2017 17:17

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2017 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2017 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2017 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2017 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2017 15:19

    Mudança de Classe Processual

  • 30/06/2017 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2017 11:54

    Processo Digitalizado

  • 21/10/2016 10:25

    Recebida a denúncia

  • 06/10/2016 09:26

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2016 09:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/08/2015 11:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/08/2015 09:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/08/2015 10:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 12/08/2015 09:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 11/08/2015 17:19

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2015 17:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/08/2015 16:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/08/2015 16:46

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 10/08/2015 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 10/08/2015 16:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2015

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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