TJSP - 1500061-74.2023.8.26.0357
1ª instância - Vara Unica de Mirante do Paranapanema
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500061-74.2023.8.26.0357 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mirante do Paranapanema - Apte/Apdo: W.
A. de C. - Apdo/Apte: M.
P. do E. de S.
P. - Magistrado(a) Guilherme G.
Strenger - Negaram provimento ao recurso defensivo e deram provimento em parte ao recurso ministerial, a fim de, reconhecida a agravante do artigo 61, inciso II, alínea “f”, do Código Penal, exasperar as reprimendas para 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão (artigo 129, § 13, do Código Penal), 01 (um) mês e 06 (seis) dias de detenção (artigo 147, caput, do Código Penal) e 18 (dezoito) dias de prisão simples (artigo 21 da Lei de Contravenções Penais), mantendo-se, no mais, a r. sentença.
V.U. - - Advs: Andre Felix Gustavo Barreto (OAB: 403989/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar -
05/09/2024 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2024 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2024 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 16:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/08/2024 10:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/08/2024 14:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/07/2024 19:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2024 19:42
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2024 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2024 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2024 11:30
Julgado procedente o pedido
-
22/07/2024 15:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2024 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2024 05:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2024 16:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/07/2024 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2024 16:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2024 17:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/07/2024 15:02
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/07/2024 15:00
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/07/2024 14:58
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/07/2024 14:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/07/2024 14:53
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/07/2024 14:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/07/2024 14:52
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/07/2024 14:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/07/2024 14:50
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/07/2024 14:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/07/2024 14:49
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/07/2024 14:49
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/07/2024 14:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/06/2024 18:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2024 18:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/06/2024 17:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2024 17:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2024 17:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2024 17:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2024 17:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2024 17:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2024 17:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2024 17:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2024 14:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/02/2024 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 18:30
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
31/01/2024 10:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/11/2023 08:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/10/2023 17:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/10/2023 08:53
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/10/2023 08:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/10/2023 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 15:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/09/2023 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 10:46
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/08/2023 10:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2023 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 15:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/07/2023 16:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/07/2023 13:17
Recebidos os autos
-
28/07/2023 11:45
Recebidos os autos
-
28/07/2023 11:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2023 16:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2023 16:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2023 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2023 15:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2023 15:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2023 11:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 11:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 11:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2023 10:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2023 10:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2023 10:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2023 10:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2023 10:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2023 15:31
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
06/07/2023 16:46
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
05/07/2023 16:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/06/2023 17:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/06/2023 14:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2023 10:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 07:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2023 10:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 09:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2023 06:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2023 06:02
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 08:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2023 14:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 13:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2023 11:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 10:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/04/2023 12:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 17:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/03/2023 11:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/03/2023 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2023 21:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2023 21:10
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 16:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/02/2023 15:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2023 15:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2023 13:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2023 13:14
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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