18/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2025 14:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1026670-18.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sueli de Oliveira Morais - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Posto isso, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados SUELI DE OLIVEIRA MORAIS, nesta ação ajuizada contra BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A.

Em razão da sucumbência, a autora pagará as custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios do patrono do réu, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, observado o benefício de justiça gratuita a ela concedido (fls. 148).

Anote-se que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Interposto recurso de apelação, dê-se vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões.

Certifiquem, se necessário, a respeito do valor do preparo e da quantia efetivamente recolhida (NSCGJ., art. 102, VI), observado o valor da causa como base de cálculo.

Procedam à vinculação do uso do documento ao número do processo (NSCGJ. art.1093, parágrafo 6º), reservada à instância superior a apreciação de eventuais irregularidades.

Após, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

P.

I. - ADV: ANDRÉ DE ASSIS ROSA (OAB 12809/MS), ANDRE DE ASSIS ROSA (OAB 505808/SP), ALYNE APARECIDA COSTA CORAL (OAB 272580/SP)
29/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:25

Julgada improcedente a ação
22/08/2025 08:32

Conclusos para decisão
21/08/2025 11:10

Conclusos para despacho
20/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 15:07

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2025.
18/02/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 17:26

Juntada de Petição de Réplica
10/02/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 10:18

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 11:04

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 08:23

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:02

Expedição de Mandado.
11/01/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 10:04

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/01/2025 10:01

Recebida a Petição Inicial
09/01/2025 14:32

Conclusos para despacho
09/01/2025 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/10/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 11:10

Conclusos para decisão
11/10/2024 18:14

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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